Sancionada pelo governo do Tocantins no último dia 31 de outubro, a Lei Nº 3.549 agora permite que aposentados com mais de 65 anos renovem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
A medida prevê atender os motoristas que tenham como única renda a aposentadoria. Válida em todo o território tocantinense, a medida já agradou os usuários.
Francisco Ramos, de 78 anos, em depoimento ao site do G1, disse que a novidade vai ajudar muitos aposentados que ainda fazem uso do carro como meio de transporte. Para ele, que possui carteira ativa há 55 anos, as tarefas do dia a dia como ir ao supermercado ou resolver questões no banco ainda fazem parte da sua rotina.
O responsável por aplicar a medida é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em declaração, o presidente do órgão disse que, no momento, está sendo feita a portaria que regulamenta a lei, com informações acerca dos documentos necessários para uso do benefício.
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