Na semana passada, o governo anunciou uma medida provisória que alivia a folha de pagamento para empregadores que contratarem jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e de pessoas com mais de 55 anos, com o objetivo de criar vagas com o Programa Verde Amarelo. Acontece que para compensar o que o governo vai deixar de arrecadar das empresas com esse novo projeto, os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego passarão a pagar 7,5% de alíquota de contribuição ao INSS.
Atualmente, essas pessoas não pagam nada à Previdência, e segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entrevistado pelo Uol, a contribuição previdenciária para quem recebe o seguro-desemprego será permanente, mesmo que o Verde e Amarelo esteja marcado para acabar em 2022.
Com este projeto, os cofres públicos vão deixar de arrecadar R$ 10 bilhões das empresas nos próximos cinco anos. Por meio da cobrança do INSS dos desempregados que recebem seguro-desemprego, o governo estima arrecadar R$ 12 bilhões, ou seja, dá para cobrir o déficit do programa e ainda sobram R$ 2 bilhões.
Segundo o governo, a contribuição dos desempregados vai contar como tempo para aposentadoria e será importante para estimular o programa que deve diminuir a taxa de desemprego crescente no país.
De acordo com Marinho, o regime de previdência no Brasil é solidário e de repartição simples, sendo que os recursos arrecadados com os desempregados custearão os benefícios dos demais segurados. Ainda segundo ele, a medida é necessária porque hoje não há sobra de recursos para o Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores privados.
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