Militares expulsos da corporação por cometer crimes terão seus salários mantidos na forma de pensão, que continuará sendo paga às famílias. O recurso é semelhante ao auxílio por morte. Reforma está prestes a ser aprovada pelo Congresso.
Em depoimento, Jair Bolsonaro disse que a população brasileira deverá empregar sacrifício mútuo para que a economia nacional tenha novos rumos. De acordo com as novas medidas do presidente, integram o sacrifício, a aposentadoria tardia para alguns e a diminuição do benefício previdenciário para outros.
Apesar das mudanças propostas, o presidente conseguiu preservar benefícios que até oficiais da reserva e da ativa consideram privilégios injustificáveis. É o caso da pensão paga antecipadamente às famílias dos militares que são expulsos das Forças Armadas por terem cometido crimes.
Atualmente, a legislação prevê que a família de um militar demitido após cometer crime deve receber uma média de R$ 4.100 por mês depois da saída dele do quadro das Forças Armadas. Por ano, cerca de 595 famílias ganham, em média, R$ 53 mil.
Cálculo
O cálculo, considera casos de demissão ou licenciamento de militar condenados à pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos, conforme decisão do Superior Tribunal Militar (STM).
De acordo com a regra atual, a pensão antecipada tem o mesmo valor do salário do militar. Com a chamada “morte ficta” (ou morte presumida), os dependentes recebem o benefício integral como se o militar tivesse morrido, independente da idade dele no momento do crime.
A reforma das pensões militares, enviada ao Congresso em março, não acaba com esse benefício. Em contrapartida, prevê que o valor dela passe a ser proporcional ao tempo de serviço, nos próximos anos.
Outras mudanças
Além disso, no caso da reforma dos militares, que ainda está em análise pelos parlamentares, o relator da proposta na Câmara, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), defendeu o pagamento de pensão à família do militar expulso por crime.
Para o Ministério da Defesa, essas pensões devem ser tratadas da mesma forma que aquelas pagas após a morte de um militar.
Outra proposta em tramitação prevê também que, para ir para a inatividade, o tempo mínimo de serviço do militar subirá dos atuais 30 anos para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade, para homens e mulheres que ingressarem nas Forças Armadas.
Eles terão direito à integralidade, que é a remuneração igual ao último salário. Também à paridade, que é o reajuste igual ao aplicado para os servidores ativos — benefícios que já foram retirados dos servidores civis.
Ainda, outra mudança é sobre as contribuições referentes às pensões. Essas subirão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.
Por outro lado, o mesmo texto reestrutura a carreira e prevê aumentos de remuneração maiores para militares no topo da carreira do que para os de patentes mais baixas.
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