O governo discute novas mudanças que afrouxam as regras do abono salarial. O benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e opera como um 14º salário pago pela União. Atualmente, o valor é garantido para trabalhadores que tenham atuado com carteira assinada e receberam, no ano-base de pagamento, até dois salários mínimos: R$ 1.996 em 2019.
No entanto, o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial n° 186, de 2019, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu novas alterações. Atualmente, a PEC determina medidas para o ajuste nas contas públicas. No entanto, a nova versão do texto visa garantir que o valor do benefício poderá variar de acordo com a renda do trabalhador.
De maneira geral, o abono continuaria a atender apenas quem tem trabalho formal e renda de dois salários mínimos. Em contrapartida, o valor não seria mais estabelecido na Constituição, mas negociado todos os anos a depender dos recursos disponíveis.
Essas faixas de valores irão depender, portanto, do orçamento para o pagamento do abono salarial. Trabalhadores com renda menor poderão receber um abono maior do que os de maior remuneração. O relatório do senador vai de encontro aos objetivos da equipe econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes, que defendem a redução das despesas com esse benefício.
Guimarães também propôs o pagamento do abono salarial como uma opção do governo. Mas o senador recuou e manteve o trecho constitucional que assegura o pagamento do benefício para trabalhadores de baixa renda. Em contrapartida, o relatório flexibiliza as regras a depender das condições orçamentárias dos entes federativos.
Servidores públicos
A PEC 186 cria mecanismos para situações de problemas financeiras da União, estados e municípios seja permitida a redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração. Também proíbe, com exceções, promoção de funcionários, reajustes e criação de cargos, reestruturação de carreiras, novos concursos e suspensão da criação de benefícios tributários. O projeto deverá ser votado somente no próximo ano.
Mudanças no Abono Salarial
Atualmente, o abono salarial é garantido ao trabalhador formal, com carteira assinada e renda de até dois salários mínimos e inscrição no sistema de abono a pelo menos cinco anos. O pagamento é feito de acordo com os meses trabalhados no ano base e pode chegar a um salário mínimo.
Com a proposta, que ainda será votada, o trabalhador nas mesmas condições anteriores terá direito ao benefício. No entanto, o valor a ser pago não está definido e poderá variar de acordo com a remuneração. Assim, quem recebe salário maior terá um abono maior.
PEC Emergencial
O governo Bolsonaro já tentou, durante o debate da reforma da Previdência, reduzir o público-alvo do abono salarial. A proposta era que o benefício fosse pago a trabalhadores formais com renda de até um salário mínimo, em vez de dois. A proposta foi derrotada no Congresso.
A PEC Emergencial integra o Plano Mais Brasil. Esse é um pacote com série de medidas administrativas, tributárias e orçamentárias apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (Economia), ao Congresso em novembro.
Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
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