A Câmara dos Deputados retirou do texto da PEC Emergencial (que entre outros temas permite a volta do auxílio emergencial), a proibição de promoções ao funcionalismo público durante épocas de calamidade, como a pandemia. Mas, os gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, dessa forma ficam proibidos reajustes salariais aos servidores e militares e também de concursos públicos pelo prazo de 15 anos.
Embora a projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado indicar que a austeridade acontecerá somente a partir de 2025, o presidente do Sindilegis e também servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alison Souza, destaca que, tendo como base a decisão atual, a proibição vai durar até 2036.
Segundo Souza, “Não é possível afirmar que o congelamento será somente a partir de 2025. O teto (da PEC Emergencial) é aplicado por órgão. De acordo com projeção do IFI (do Senado), o teto seria atingido em 2025 para muitos deles. O problema é que essa projeção tem por base um período em que não houve reposição inflacionária”, disse.
“Portanto, na prática, o espaço fiscal para reajustes é mínimo ou inexistente, desde já como no caso da Defensoria Pública da União. O funcionalismo pode ficar sem reposição inflacionária até 2036”, destacou o presidente do Sindilegis.
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