O Projeto de Lei que propõe algumas mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro está próximo a ser votado. A Câmara dos Deputados planeja realizar essa ação antes de finalizar 2019. A principal ideia da proposta foi dobrar o número de pontos necessários para que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja suspensa.
O presidente Jair Bolsonaro já enviou o texto ao Congresso. Uma comissão especial foi criada para analisar o projeto e alguns trechos foram alterados. O substitutivo, do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), vai ser votado no plenário e caso aprovado, diversas mudanças serão executadas.
Dentre essas novas mudanças, pode-se citar o aumento de pontos para a suspensão da CNH, o prazo para renovar, o transporte de crianças, além de premiações para os motoristas que demonstrarem ser bons condutores no período de um ano.
Principais mudanças no Código Brasileiro de Trânsito
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, diversas mudanças entrarão em vigor. Confira agora as principais mudanças que serão executadas com a alteração no Código Brasileiro de Trânsito:
Prazo para renovar CNH
O prazo para renovar a CNH será de acordo com a idade dos condutores. Caso o motorista tenha menos de 40 anos, a renovação será necessária a cada dez anos. Esse período será a cada cinco anos caso o motorista tenha de 40 a 70 anos. Por fim, o condutor com mais de 70 anos deverá renovar a cada três anos.
Transporte de crianças
Caso o projeto seja aprovado, crianças com menos de 10 anos e menores que 1,45m de altura deverão ser transportadas com dispositivo de retenção adequada para a idade e no banco de trás. Atualmente, crianças de até sete anos devem usar assentos de elevação e quando completam dez anos, no banco de trás e com cinto. A partir de então, já podem andar no banco da frente.
Pontos para suspensão
Atualmente, para a CNH ser suspensa, o motorista tem que acumular 20 pontos. Mas, com o projeto, esse número passará para 40. Além disso, motoristas profissionais (categoria C,D e E) com 30 pontos ao ano, poderão participar de um curso preventivo de reciclagem.
O direito de dirigir será suspenso nas seguintes situações: Se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas e 20 pontos na carteira, uma infração gravíssima e 30 pontos na carteira ou 40 pontos na carteira sem nenhuma infração gravíssima.
Motoristas profissionais
Para os habilitados nas categorias C,D e E e que exerçam atividades remuneradas com o veículo, a renovação deverá ser efetuada a cada cinco anos. Além disso, com o substitutivo, se esses motoristas tiverem o direito de dirigir suspenso ou se envolveram com acidentes graves, avaliações psicológicas serão obrigatórias.
Caso acumulem 30 pontos anuais, poderão fazer um curso de reciclagem e avaliação psicológica para que não fiquem sem trabalhar. Dessa forma, os pontos serão excluídos da carteira. Atualmente, esse processo pode ser realizado com 14 pontos. Além disso, esses condutores devem comprovar o resultado toxicológico negativo para que consigam obter ou renovar a CNH.
Motociclistas e bicicletas motorizadas
O Código Brasileiro de Trânsito considera infração gravíssima o motociclista dirigir sem capacete, viseira ou óculos de proteção. Porém, caso a mudança seja aprovada, terá a gravidade considerada média.
Algumas facilidades serão oferecidas aos condutores de ciclomotores de até 50 cilindradas. O custo da obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), segundo o relator, será barateado, pois o curso teórico-técnico e do curso de prática de direção veicular será dispensado.
Por fim, o texto do presidente Jair Bolsonaro deixou a responsabilidade de especificar os tipos de bicicletas motorizadas e veículos equiparados ao licenciamento e circulação para o Contran.
Bons motoristas serão premiados
No substitutivo foi proposta a criação de um Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A ideia será voltada aos bons motoristas, os que não cometeram infrações graves no período de um ano. Com isso, espera-se que seja criado um trânsito mais consciente.
Com a proposta, os considerados bons motoristas participarão de um sorteio anual, que terá o valor correspondente a 1% do montante de multas que foram arrecadadas pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Lembrando que esses condutores deverão estar cadastrados.
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