Recentemente tem-se discutido possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre os assuntos está o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que, em tese, passaria a 10 anos. Com nada aprovado, notícias sobre o assunto não passam de especulação.
Até o momento, a medida que aumenta a validade da CNH são tidas apenas como prováveis propostas de mudança do então Projeto de Lei (PL) 3267/19, criado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, alterações no código implicam em muita negociação e revisão no texto legislativo.
O boato de que já estaria em vigor surge como um exemplo da força das fake news no cenário digital. Com uma capacidade de propagação fora do comum, as notícias relacionadas às mudanças do novo CTB têm causado confusão na população; o acúmulo de 40 pontos para que haja a suspensão da carteira também é outra inverdade comumente dita.
Quem quiser saber mais com base em dados de forma precisa e real, deve acessar o Portal do Trânsito e acompanhar as discussões de projetos de lei ainda em tramitação.
Novas disposições para o Código de Trânsito
Ainda em discussão e sem data para aprovação, confira as seguintes mudanças propostas no novo texto do CTB:
- Aumento no número de pontos para suspensão da CNH, indo de 20 para 40;
- Transporte de crianças de até 7 anos de idade sem os meios adequados, como cadeirinha e cinto, acarreta em punição com multa de R$ 293,47; acréscimo de 7 pontos deixa de valer;
- Validade da CNH de 5 para 10 anos à pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos; aplicação de exame de aptidão física/mental pode ser utilizado como critério para a necessidade de revalidação;
- Exame toxicológico perde obrigatoriedade durante os processos de renovação;
- Obrigatoriedade de luz baixa passam a valer apenas em rodovias de pista simples; descumprimento não é mais passível de multa.
Acompanhe o andamento do PL disponível no site da Câmara.
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