PIS/Pasep 2020: Regras, valor e datas de pagamento

Com um novo ano se aproximando, muitos jovens fazem planos para ingressar pela primeira vez no mercado de trabalho. Ao ter os direitos garantidos pelo empregador, obedecendo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem na carteira de trabalho o seu registro histórico profissional.

Nesse documento, ficam registradas férias, décimo-terceiro, reajuste salarial, dentre outros aspectos. E por isso, é importante conhecer seus direitos trabalhistas.

Sobre essa questão, um dos principais programas trabalhistas, que é o PIS/Pasep visa financiar o pagamento de seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados.

PIS/Pasep 2020: Tudo o que você precisa saber

Tanto o PIS quanto o Pasep objetivam a contribuição dos contratos para incluir cada trabalhador em seu benefício, sua diferença está somente em para que tipo de trabelhador é destinado.

Enquanto o PIS (Programa de Integração Social) é destinado ao trabalhador de empresa privada, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é concedido aos servidores públicos.

Quem pode sacar os recursos do Fundo PIS?

Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:

• Trabalhadores que já estão com cadastro PIS 2020 a mais de 5 anos de inscrição;
• Assalariado contratado com no máximo de 2 salários mínimo ao mês;
• Trabalhadores que atuaram efetivamente com o mínimo de 30 dias consecutivos no ano-base, constatados em sua carteira de trabalho;
• Colaboradores cujo a empresa contratante tenha informado todos os seus dados a RAIZ (Relação Anual de Informações Sociais) para a efetivação do saque daquele ano.

Quem pode sacar os recursos do Fundo Pasep?

Do mesmo modo, para efetuar o recebimento do auxílio por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é necessário que o funcionário público atenda aos seguintes requisitos:

• Receber até dois salários mínimos;
• Ser registrado a pelo menos cinco anos (ou mais) no programa;
• Trabalhar o ano base por mais de um mês;

Qual o valor do PIS/Pasep?

A quantia a ser recebida varia proporcionalmente conforme tempo trabalhado. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

• 01 mês: R$ 84,00;
• 02 meses: R$ 167,00;
• 03 meses: R$ 250,00;
• 04 meses: R$ 333,00;
• 05 meses: R$ 416,00;
• 06 meses: R$ 499,00;
• 07 meses: R$ 583,00;
• 08 meses: R$ 666,00;
• 09 meses: R$ 749,00;
• 10 meses: R$ 832,00;
• 11 meses: R$ 915,00;
• 12 meses: R$ 998,00.

Como consultar?

Para se certificar se tem direito ao benefício, a consulta pode ser feita de diferentes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

• no Aplicativo Caixa Trabalhador
• no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento” pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
• pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
• nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT Pasep

Pasep (servidor público):

• pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
• pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
• nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

Calendário PIS/Pasep 2020

A liberação dos recursos segue o mês de nascimento do trabalhador que recebe o PIS, e o número final de sua inscrição para quem tem direito ao PASEP. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP), e se estende até março de 2020.

Calendário PIS: 

Calendário PASEP

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