O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na última terça-feira, 21, que aumentou o quantitativo de vagas para provimentos na Justiça Eleitoral através de novos concursos. Antes, essa quantidade de cargos era 227. Mas, agora, esse número subiu para 374. O comunicado foi feito através de uma portaria no Diário Oficial da União.
Com isso, os Tribunais Regionais Eleitorais podem convocar mais aprovados de concursos vigentes, desde que o limite divulgado seja respeitado. Os órgãos que não contam com editais válidos poderão abrir outros e assim, preencher as vagas que foram autorizadas.
Vagas autorizadas TREs
Segundo a divulgação na portaria, foram autorizadas 374 vagas, distribuídas entre 244 para técnico e 130 para analista. Destas, 21 serão para o Tribunal Superior Eleitoral, enquanto as outras 353 serão destinadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. O TRE PR receberá mais vagas, sendo 36. Já os TRE AC e AP receberão apenas duas.
Vagas autorizadas em outros órgãos
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que ainda existam mais 1.002 vagas na Justiça Eleitoral. Por isso, podem acontecer novos concursos nos Tribunais Regionais Eleitorais.
Além disso, também foram ampliadas as oportunidades para o Poder Judiciário, aumentando as oportunidades para órgãos como STJ, TJ, MPM, TRF, entre outros. Confira abaixo:
- Defensoria Pública da União: 1.001 vagas para criação e 205 para provimento;
- Escola Superior do Ministério Público da União: 0 vagas para criação e 5 para provimento;
- Justiça Federal: 625 vagas para criação e 450 para provimento;
- Justiça Eleitoral: 0 vagas para criação e 1.002 para provimento;
- Justiça Militar da União: 740 vagas para criação e 89 para provimento;
- Justiça do Trabalho: 52 vagas para criação e 90 para provimento;
- Justiça do Distrito Federal e Territórios: 0 vagas para criação e 128 para provimento;
- Ministério Público Militar: 0 vagas para criação e 6 para provimento;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP: 0 vagas para criação e 25 para provimento;
- Ministério Público do Trabalho: 0 vagas para criação e 5 para provimento;
- Superior Tribunal de Justiça: 0 vagas para criação e 50 para provimento;
- Supremo Tribunal Federal: 0 vagas para criação e 62 para provimento.
Orçamento 2020
O orçamento para 2020 conta com um número maior de vagas. Ao todo, serão 51.391 vagas para concursos. Destas, 45.816 para provimento e 5.575 para criação. O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e segundo o texto, o governo tem o valor de R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.
Essas vagas para provimento podem ser preenchidas através de concursos. Mas, vale lembrar que esse número é apenas uma previsão. Dessa forma, o governo pode aplicar o dinheiro de acordo com a necessidade de cada órgão.
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