De acordo com o Ministério da Economia, com o fim da isenção dos impostos da cesta básica, medida proposta pela Reforma Tributária, os beneficiários do programa Bolsa Família podem receber, em média, R$ 24,10 a mais no pagamento do benefício.
O texto da reforma foi enviado ao Congresso Nacional que deve realizar votação ainda em janeiro. Segundo a proposta, os impostos voltarão a ser recolhidos e a arrecadação parcialmente entregue às famílias de baixa renda. Porém, para conseguir o isso será necessário ajustar os valores da cesta básica.
A maioria dos produtos da cesta básica são consumidos entre pessoas de renda alta, não entre os mais pobres, conforme mostrado por estudo da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) vinculada a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
O fim da isenção sobre a cesta básica é apenas uma das propostas da Reforma Tributária. O governo planeja dividir a reforma em etapas e enviar os textos para análise por uma comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores.
Segundo o Ministério da Economia, com a aprovação dos textos e o aumento dos recursos entregues aos beneficiários do Bolsa Família, que soma um reforço de R$ 4 bilhões, cerca de 1,25 milhão de pessoas serão retiradas da condição de extrema pobreza no Brasil.
O que é o programa Bolsa Família?
O objetivo do programa Bolsa Família é prestar assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade. Para receber o benefício é necessário que a família tenha renda de até R$ 85 por pessoa mensalmente.
É importante que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, para receber o benefício. As famílias que contam com gestantes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos têm prioridade.
O valor passado para os beneficiários varia de acordo com a quantidade de membros na família, idade e renda declarada. Em média, atualmente o valor do Bolsa Família, por inscrito, é de R$180.
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