O número de pessoas assistidas pelos benefícios assistencialistas nacionais são muitos. Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Cidadania de 2019, cerca de 13,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família (BF), principal nome no segmento dos programas sociais.
Como uma forma de auxílio à pessoas de baixa renda, o BF paga mensalmente uma quantia básica de R$ 89, com variáveis de R$ 41 para famílias com gestantes ou pessoas em situação de extrema pobreza.
Também estão na lista dos programas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial PIS/Pasep.
Conheça o Renda Universal
O Renda Básica Universal é um programa que visa beneficiar pessoas de todas as idades com valores entre R$ 522 e R$ 1.045. O objetivo é atender os cidadãos de baixa renda, independente da idade ou de outros benefícios nos quais eles já fazem parte.
Ou seja, beneficiários Bolsa Família ou BPC, por exemplo, também estão inclusos. O mesmo vale para aposentados e pensionistas do INSS.
Para fazer parte do programa, é exigido que a renda familiar não ultrapasse o valor de um salário mínimo per capita, ou seja, por pessoa componente do grupo familiar. Demais regras de concessão podem ser lidas no texto original do projeto (Artigo 2º).
Votação
Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, o Renda Básica Universal é tratado como Projeto de Lei 4856/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT – MG). Como justificativa para a criação do programa, Lopes afirma que a ideia é garantir fatores de segurança e estabilidade para que o cidadão possa se empenhar ainda mais na conquista dos seus ideais.
Atualmente, o processo segue sem movimentação desde o último dia 20 de setembro de 2019, quando foi recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e onde aguarda o parecer do Relator do setor para o andamento.
Acompanhe em tempo real a situação da proposta na página da Câmara.
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