Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a chamada revisão da vida toda. O recurso garante que o benefício do segurado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) seja corrigido. Assim, os valores pagos podem ter um aumento significativo.
Com a possibilidade, aposentados e pensionistas do INSS estão entusiasmados para corrigir seus benefício. Além disso, dependendo do caso, pode haver o pagamento de atrasados.
No entanto, é preciso que os interessados na revisão façam cálculos e respeitem o prazo-limite para o pedido, entre outros detalhes.
Compensa pedir revisão da vida toda?
O aposentado tem o prazo de até dez anos da data de concessão do benefício para entrar com pedido de revisão da vida toda. Após este prazo, mesmo aqueles com direito ao recurso, não podem reclamá-lo.
Para o segurado que se aposentou no início de 2010, o prazo está chegando ao fim. Além disso, a ação vale a pena para trabalhadores que realizaram contribuições previdenciárias sobre salários considerados altos, antes de julho de 1994
Antes de entrar com o pedido de revisão da vida toda, o segurado precisa calcular os valores de contribuição do passado. Isso deve ser feito pensando na atualização monetária dos valores em reais, além do recálculo da média salarial.
Como a conta não é simples, o mais indicado é contratar um especialista no assunto. Sem contar que ter o aparato de um profissional ajuda a reduzir os riscos de diminuição do benefício.
Aposentados que receberam valores próximos ao salário mínimo têm maiores chances de conseguir a revisão. Além disso, se ganhar a ação, poderão ser pagas diferenças acumuladas no período em que o benefício não foi pago.
Os atrasados, no entanto, são limitados aos cinco anos anteriores ao pedido na Justiça. Também há casos em que o valor dos atrasados foi proveitoso, mesmo que o reajuste tenha sido pequeno.
Como pedir a revisão da vida toda?
Existem duas formas de entrar com ação de revisão: o Juizado Especial Federal ou a Justiça Comum Federal.
No primeiro caso, o Juizado recebe ações que sejam referentes a valores de até 60 salários mínimos (R$ 62.700). Ações com valores superiores são julgadas nas varas federais previdenciárias.
Aposentados que contribuíram sobre salários altos antes de 1994 podem revisar na esfera judicial o Período Básico de Cálculo (PBC).
Cálculo da média salarial
Importante salientar que sem o cálculo correto da revisão, pode haver uma redução na renda. Já aqueles que pagaram suas contribuições sempre pelo teto previdenciário dificilmente aumentarão sua renda. Confira algumas situações:
- A revisão da vida toda não se aplica para aqueles que tiveram benefício calculado pela média dos 36 últimos meses, anteriores à lei 9876/1999;
- Para segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, considera-se 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994;
- Para quem começou a contribuir a partir de 27/11/1999 e atingiu as condições até 12/11/2019, são usados 80% dos maiores reconhecimentos desde novembro de 1999;
- Para aqueles que atingirem as condições a partir de 13/11/2019, a média salarial é calculada a partir de todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.
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