O Ministério da Economia informou que planeja pagar um auxílio aos trabalhadores que recebam até dois salários mínimos. A medida vale para aqueles que tenham sido afetados pela redução de jornada e salários.
O anúncio foi feita na última quinta-feira, dia 19 de março. O governo também anunciou que, como forma de incentivo econômico – e cuidado sanitário -, pretende pagar os primeiros 15 dias de afastamento.
Essa segunda solução é válida para o trabalhador que tenha contraído o coronavírus.
Destinado à população mais vulnerável e com redução de carga e remuneração, o auxílio visa atender 11 milhões de trabalhadores.
O custo será de R$ 10 bilhões. Tais recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Auxílio-coronavírus
A medida deve vigorar inicialmente por três meses. Se porventura o trabalhador for demitido, no curto prazo, o valor antecipado pelo governo será descontado do seguro-desemprego.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a alternativa visa preservar os empregos e incentivar o acordo entre empresa e empregado.
Segundo o governo, o valor mínimo desse auxílio será de R$ 250 por trabalhador, mas o valor vai variar de trabalhador por trabalhador. “R$ 250 é o piso, é o mínimo que vão receber. Ele vai receber R$ 250 ou mais”, informou o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo.
“Pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego”, disse o Ministério.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, revelou que o governo irá propor um projeto de lei para pagar os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador. Isso desde que tenha sido infectado pelo vírus.
Redução do salário e jornada de trabalho
Reduzir os salários e jornada de trabalho, em até 50%, foi uma das medidas anunciadas pelo governo. O objetivo é evitar demissões de trabalhadores causadas pela queda na atividade econômica.
De acordo com a Economia, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo. Desta forma, o salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido abaixo do teto.
O governo ainda não informou se a proposta terá vigência por meio de medida provisória. Neste caso, a validade é imediata. Se for essa a alternativa, a medida precisa ser confirmada pelo Legislativo em até 120 dias.
Caso seja por meio de um Projeto de Lei (PL), a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Antecipação de benefícios
Segundo o Ministério da Economia, outra medida anunciada é a antecipação do pagamento de R$ 200 para pessoas com deficiência.
Esse valor é destinado para aqueles que tenham solicitado o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o auxílio-doença. A antecipação será garantida sem a necessidade de perícia médica federal.
“O benefício será dado sem que haja a necessidade de uma perícia médica oficial”, afirmou Bianco.
O governo também informou que o atendimento virtual das agência do INSS será reforçado. Desta forma, as agências manterão plantão reduzido destinado apenas para orientação e esclarecimento sobre acesso aos canais remotos.
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