O que é o Coaf? O Coaf é um órgão federal brasileiro que visa controlar as movimentações financeiras consideradas suspeitas. A sigla Coaf significa Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Segundo o próprio órgão, sua missão é “produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro “.
Ainda nas palavras do Conselho, “o Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores”.
O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.
O Coaf foi criado durante reformas econômicas do governo de Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1998, com a Lei 9.613. Esta mesma lei deu início à tipificação, ou seja, criminalização da lavagem de dinheiro no país.
O que o Coaf faz?
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
De acordo com o Relatório de Atividades Coaf 2019, “é por meio da prevenção à lavagem de dinheiro que os recursos provenientes de crimes como tráfico de drogas, de armas e de pessoas, sequestro, crimes contra o sistema financeiro e crimes contra a administração pública podem ser identificados, dificultando sua integração à economia formal como se fosse dinheiro de origem lícita”.
O órgão também tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas relacionadas a atividades ilícitas.
Para exercer sua função, esse serviço dispõe de um sistema de coleta de informações recebidas, por força legal, de determinadas pessoas.
Transferência do Coaf
O Coaf fazia parte do extinto Ministério da Fazenda. Com a transição governamental e início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o Conselho foi transferido para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e posteriormente para o Ministério da Economia, transformado em Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Em dezembro de 2019, foi aprovada no Congresso Nacional a vinculação administrativa do Coaf ao Banco Central (Bacen) e em janeiro de 2020 Bolsonaro sancionou a transferência.
Como funciona, atuação e base de dados do Coaf
Segundo balanço de 2018 do Coaf, foram recebidos 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e realizadas 297 trocas de informações com outras unidades de inteligência financeira no exterior.
Dos relatórios produzidos no ano, cerca de 400 municiaram operações da força-tarefa da Lava Jato, além de operações da Polícia Federal (PF) como Cui Bono e Greenfield.
Segundo o órgão informa, a atuação possibilitou, em 2018, o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior.
Portanto, se comporta mais como um órgão de controle, e não necessariamente de investigação. Em outras palavras, é uma grande base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações. Já que, por lei, elas precisam ser comunicadas por bancos e também por corretoras, seguradoras, cartórios, joalherias e negociantes de obras de arte, entre outros.
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