O governo federal propôs o salário mínimo de R$ 1.079,00 para 2021. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira, 15, pela área econômica, através do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano.
Esse valor de reajuste corresponde a R$ 34,00 a mais que o atual salário mínimo, de R$ 1.045,00. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, a nova quantia será estabelecida a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro do mesmo ano.
O governo também elaborou proposta para os salários mínimos de 2022 e 2023, equivalendo, respectivamente, a R$ 1.120,00 e R$ 1.160,00. Apesar disso, esses números só serão válidos quando o Orçamento para cada ano for aprovado.
O valor ainda pode ser corrigido
O valor ainda pode mudar durante este ano. Isso será determinado de acordo com as projeções da inflação para o ano de 2020, utilizadas como parâmetro para correção.
Segundo a Constituição, o salário mínimo deve ser corrigido, pelo menos, segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Vale destacar que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), cerca de 49 milhões de trabalhadores brasileiros se referenciam pelo salário mínimo.
Aumento de acordo com a inflação
A nova proposta de salário mínimo é baseada somente na inflação. Essa forma de reajuste já foi adotada neste ano. Dessa forma, a política de aumentos reais (acima da inflação), como implementada em governos anteriores, mudou.
Porém, nem sempre o salário mínimo teve aumentos reais. Entre 2017 e 2018, por exemplo, o reajuste foi somente de acordo com a inflação, pois o PIB dos anos de 2015 e 2016 passaram por retração.
Caso a proposta de reajuste real fosse mantida, o salário para 2021 seria maior, pois o PIB de 2019 avançou 1,1%. Então, os trabalhadores receberiam cerca de R$ 11,45, que poderia ultrapassar o valor de R$ 1.090,00.
Como isso impacta nas contas públicas
Caso o salário mínimo tenha um reajuste menor, o governo também gastará menos, pois os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor. Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1,00 de aumento, cerca de R$ 355 milhões são somados de despesa extra em 2020.
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