A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que amplia a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para diversas outras categorias de trabalhadores informais. A votação se deu na última quinta-feira, dia 16 de abril.
O texto ainda garantiu a extensão do auxílio de R$ 1.200 para homens provedores do lar e sem cônjuges do sexo masculino ou feminino. Mães adolescentes também têm direito à ajuda.
“Lares monoparentais, chefiados por mulheres ou por homens, sem apoio de um parceiro, seja porque são solteiros ou até mesmo viúvos, contarão com a mesma proteção, correspondente ao pagamento de duas cotas do auxílio”, afirmou o relator na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
O benefício intui compensar a perda de renda dos trabalhadores informais. Os deputados, em contrapartida, barraram dispositivos aprovados no Senado, como a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Como houve mudanças em relação ao projeto do Senado, a proposta volta para apreciação dos senadores.
Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar ou vetor o projeto.
Novas categorias de trabalhadores
O projeto altera trechos da lei que regulamenta o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais. Além disso, detalha diversas novas categorias de trabalhadores que podem receber o benefício, como:
- Pescadores artesanais
- Agricultores familiares
- Quilombolas
- Catadores de materiais recicláveis
- Taxistas e motoristas de aplicativos
- Feirantes
- E diversas outras
Além disso, de acordo com o texto, cada família terá direito a duas cotas do benefício. Se for mais vantajoso, o auxílio poderá substituir temporariamente, o Bolsa Família.
De acordo com as regras do auxílio, a família pode acumular um Bolsa Família e um auxílio ou optar pelo recebimento de duas cotas do auxílio.
O relator da proposta ampliou ainda mais a lista de trabalhadores aptos, entre eles: vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares e outros.
Novas formas de pagamento
A texto aprovado entre os deputados também garante que fintechs façam o pagamento dos benefícios. Além disso, o texto proíbe as instituições financeiras de fazer qualquer tipo de desconto que possa reduzir o valor do auxílio.
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