Fora de serviço! Em deliberação conjunta, o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiram suspender o serviço de transferência e pagamentos do WhatsApp, anunciado na última semana. O Brasil foi o primeiro país a receber o novo recurso.
Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida é de R$ 500 mil. A funcionalidade permitia que os usuários do aplicativo de mensagens enviassem e recebessem dinheiro a familiares, amigos e conhecidos, além de pagar por produtos de empresas. Tudo pelo app e de forma gratuita.
Banco Central x WhatsApp
Em nota, a entidade independente, cuja função é gerir a política econômica, disse que “a motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
Como justificativa, o WhatsApp informou que no cenário atual, afetado duramente pela pandemia, há uma urgência em ajudar na recuperação de pequenos negócios. Para a empresa, o intuito é fornecer pagamentos digitais a todo os usuários da plataforma no Brasil, criando um modelo aberto e em parceria com o Banco Central e negócios locais.
Visa e Mastercard recebem notificação do BC
Atualmente, o Banco Centro precisa autorizar todo qualquer tipo de serviço de pagamento implantado no Brasil. Para que o novo recurso do WhatsApp entre em vigor, é necessário que uma bandeira de cartão, tanto Visa ou Mastercard, operacionalize os pagamentos.
Dito isso, ambas as empresas foram notificadas pelo BC para que fosse feita a suspensão do uso da plataforma WhatsApp para os serviços mencionados. O descumprimento da determinação gera multa, além de um processo administrativo sancionador.
O BC explicou da decisão em nota:
“A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”.
A Mastercard informou que irá atender à solicitação do BC e que continuará empenhada em desenvolver um ambiente mais seguro, inovador e competitivo, tanto para seus clientes quanto para as empresas brasileiras.
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