Pessoas que trabalharam em dois empregos simultaneamente podem conseguir a soma das contribuições se entrarem com pedido de revisão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação, conhecida como revisão das atividades concomitantes, pode ser solicitada no próprio INSS. Dependendo da ação, não é necessário o intermédio de um advogado.
Os que se interessam na solicitação devem ter se mantido em dois empregos após julho de 1994, com a aposentadoria até junho do último ano, período em que foi publicada a Lei n° 13.846.
Os beneficiados
Os principais beneficiados são trabalhadores da saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros, anestesistas, entre outros. Além disso, os professores também estão inclusos.
Esses trabalhadores possuem grande chance de elevar o valor da aposentadoria. Mas é muito importante que a pessoa tenha noção do cálculo antes de entrar com recurso, pois o dinheiro, ao invés de aumentar, pode acabar diminuindo.
Como entrar com a ação?
Para entrar com a ação, é necessário que a pessoa tenha se aposentado há menos de dez anos. Depois desse período, o prazo legal prescreveu e não será possível fazer a solicitação.
Caso a pessoa tenha valores acima de 60 salários mínimos (R$ 62.700,00), é necessário que o processo aconteça na justiça comum, com a presença de advogados. Quantias abaixo dessa podem ser ingressadas no juizado especial de pequenas causas, com ou sem advogados.
O primeiro passo para fazer o pedido é realizar o cálculo prévio das contribuições que pagou. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é a base.
É importante destacar que o segurado deve fazer o cálculo antes do ingresso, para conferir se compensa ou não pedir. Existem escritórios de advocacia especializados na área.
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