Justiça libera acúmulo de salário com benefício do INSS

STJ permite que segurados que estão na fila do INSS para receber benefícios por incapacidade possam receber de forma acumulada pelo tempo de espera.

Enquanto aguarda a decisão judicial que irá decidir se pode receber ou não os benefícios por incapacidade, a pessoa que está na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai receber de forma acumulada, pelo tempo de espera, o auxílio-doença, ou a aposentadoria por invalidez  mesmo que tenha recebido salário.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão em 24 de junho, dessa forma o segurado já tem direito a todos os valores retroativos, a medida vale para quem entrou na Justiça para conseguir renda.

O que levou o STJ a tomar a decisão é o direito que o trabalhador tem garantido de passar por perícia e ter atestada ou não a existência de situação que o incapacita de trabalhar. Como as agências do INSS não estão atendendo presencialmente, por causa da pandemia do novo coronavírus, as pessoas que precisam da perícia foram prejudicadas, daí a necessidade do pagamento antecipado.

Além disso, de acordo com advogado André Luiz Moro Bittencourt (em matéria para a Folha de S. Paulo) que representou o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no julgamento que resultou na decisão, o benefício por incapacidade exige o afastamento do trabalhador do mercado, porém, como ele não está recebendo a renda previdenciária é comum continuar trabalhando enquanto aguarda a decisão judicial.

O advogado ainda argumentou que os segurados que solicitam os benefícios ao INSS são de média ou baixa renda, de acordo com os dados previdenciários. E quando o benefício for concedido, a pessoa deve ter o salário substituído por ele.

Valores retroativos

Com a decisão do STJ, que deve orientar tribunais de todo o país em julgamentos semelhantes, o trabalhador que tiver o auxílio por incapacidade concedido deve receber os valores retroativos desde o dia em que fez o requerimento administrativo, mesmo que estivesse trabalhando e tenha recebido salário, ou seja, os valores serão acumulados.

Para conseguir receber o retroativo dos benefícios do INSS por incapacidade, a orientação é que os trabalhadores mencionem no processo a decisão do STJ do dia 24. O texto deve beneficiar pessoas que estão em situação parecida, mas não significa que será concedida automaticamente, cabendo a análise de cada juiz.

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