O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva, mais conhecido como (IPVA), é um tributo cobrado regularmente logo no início do ano. Em relação ao seu valor, ele depende de variáveis relacionadas ao automóvel e ao estado em que o dono do bem reside.
Atualmente, as taxas costumam variar entre 0,5% e 4% sobre a quantia venal estimada do automóvel, estabelecida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Apesar de obrigatório, o IPVA ainda gera confusão em relação à sua isenção.
Mas, afinal: o IPVA é obrigatório?
A resposta é não. Mas, há regras! Nem todo mundo é obrigado a pagar o custo extra para ter o direito de dirigir. Saiba que é possível ter isenção no pagamento do imposto anual e garantir um dinheiro extra.
Conforme as leis de cada estado, o cidadão pode ter isenção no pagamento do IPVA dependendo do ano de fabricação do veículo. Veja:
- 10 anos de fabricação: Roraima, Rio Grande do Norte e Goiás;
- 15 anos de fabricação: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
- 20 anos de fabricação: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Como consultar o ano de fabricação do veículo
O dono do veículo que deseja saber se possui a isenção no pagamento do tributo deve, primeiramente, consultar no documento do bem o seu ano de fabricação. Feito isso, basta fazer a conta referente a cada estado, como mencionado acima.
Porém, é preciso ter atenção. Isso porque no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) há dois números: um relacionado ao “ano de fabricação” e outro do “ano-modelo”. Para o cálculo do IPVA, seja para isenção ou cobrança, leva-se em consideração a data em que o bem foi fabricado.
Além disso, proprietários de veículos que possuem deficiências, limitações físicas, mentais ou doenças crônicas também entram na lista de quem não precisa pagar o imposto.
Nesses casos, o pedido de isenção deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda estadual. Durante a concessão do benefício, é necessário obter uma CNH especial, além de um laudo médico do Detran do estado que comprove a condição.
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