Nesta quinta-feira,30, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que liberou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1.045.
O texto aprovado inclui mudança que permite os trabalhadores que tiveram salário reduzido ou suspensão de contrato por causa da pandemia, façam um saque adicional para complementar a renda, recompondo seu último salário. A medida agora segue para voto no Senado.
Assim que foi editada pelo governo federal em abril, a MP teve aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder eficácia. O prazo acaba na próxima terça-feira, 4.
FGTS emergencial
De acordo com o divulgado pelo governo, o prazo para o resgate do FGTS emergencial teve início em junho e o calendário se estende até 31 de dezembro. A medida foi criada para diminuir os efeitos da crise do novo coronavírus.
No dia 31 de maio, a medida também extinguiu o Fundo PIS/Pasep que foi transferido para pagar o FGTS. Contudo, a alteração não mudou os pagamentos anuais do abono salarial PIS/Pasep.
Mudanças feitas pelo relator
O deputado Marcel van Hattem, relator da medida provisória, fez seis mudanças em relação ao texto original aprovado pelo governo federal, são elas:
1 – Permissão de saques mensais
Quem teve redução proporcional de salário e jornada de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por causa da pandemia poderá sacar todo o mês o valor necessário para recompor o último salário recebido anterior à suspensão do contrato e a redução salarial.
2 – Transferência para fintechs
A proposta é que o dinheiro do saque emergencial possa ser transferido não somente para bancos públicos ou privados, como também para outras instituições de pagamento como os bancos digitais e fintechs.
3 – Compra de casa própria
Se o texto for aprovado como está, os trabalhadores poderão utilizar o FGTS para comprar mais de um imóvel, seja no município onde moram ou em qualquer outra parte do país, isso mesmo que o imóvel seja financiado nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
4 – Permissão de mais saques
Quando as condições financeiras e orçamentárias permitirem, o Conselho Curador do FGTS está autorizado, quando necessário, a disponibilizar aos trabalhadores mais saques extraordinários do fundo.
5 – Saque em caso de desastre natural
Em plenário, o deputado relator incluiu uma emenda que estabelece que a Caixa Econômica Federal, na elaboração do cronograma de saques, adote critérios para dar prioridade de acesso ao fundo aos cidadãos atingidos por desastres naturais.
Essas pessoas deverão não ter tido acesso aos recursos do FGTS por causa de pendência de reconhecimento, pelo governo, da situação de emergência ou calamidade decretada.
6 – Cobrir débitos do trabalhador
Essa última mudança aprovada proíbe que as instituições financeiras que receberem o crédito do FGTS possam bloqueá-lo e usar o valor para cobrir débitos do trabalhador. A mesma medida foi tomada recentemente em relação ao auxílio emergencial.
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