O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o principal instrumento para a seleção e inscrição de famílias de baixa renda em diversas políticas públicas. Alguns exemplos são o Bolsa Família, Carteira do Idoso, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
A finalidade do CadÚnico é identificar e caracterizar essas famílias, para que o governo conheça a realidade socioeconômica em que elas estão inseridas. Assim, o cadastro contém informações como identificação de cada membro da família, escolaridade, trabalho e renda e características da residência.
Em breve, um novo programa social será criado. Trata-se do Renda Brasil, o benefício que irá unificar o Bolsa Família, abono salarial e outros benefícios sociais. Embora ainda não haja uma definição sobre o novo programa, é praticamente certo que o principal requisito para inscrição será o CadÚnico.
O que é o Renda Brasil?
O Renda Brasil é um benefício assistencial que irá unificar quatro programas, a saber: Bolsa Família, seguro-defeso, abono salarial e salário-família. A iniciativa irá criar uma marca social para o governo Bolsonaro, deixando para trás o Bolsa Família, herança do mandato de Lula.
Assim, o Bolsa Família não vai acabar, mas será substituído pelo Renda Brasil. As famílias atualmente inscritas no programa vão apenas migrar para o novo benefício.
De acordo com o Ministério da Economia, ao unificar os programas sociais, será possível aumentar os recursos e redistribuí-los. Desta forma, haverá um aumento no valor do benefício, que deve ficar entre R$ 250 e R$ 300.
O número de pessoas assistidas também deve ser maior no Renda Brasil. Estima-se que a população beneficiada será de mais de 40 milhões.
O Governo Federal ainda não estabeleceu as regras para receber os pagamentos do novo programa. Entretanto, é possível afirmar que o principal requisito para o Renda Brasil será o Cadastro Único, além da inscrição no Bolsa Família.
Famílias de baixa renda que recebem outros benefícios e trabalhadores informais também poderão solicitar o benefício. O governo realizará uma análise para saber se esses grupos se encaixam nas condições do novo programa.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Os interessados serão orientados sobre como proceder, e em alguns casos, o próprio CRAS efetua o cadastro.
Um membro da família irá se responsabilizar por repassar todas as informações e documentos necessários para o entrevistador. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
A Caixa Econômica Federal é responsável pela manutenção do cadastro, e o Ministério da Cidadania, pela gestão das informações.
É importante ressaltar que os dados existentes na base do CadÚnico devem estar sempre atualizados, com risco de suspensão dos benefícios em caso de inconsistências cadastrais. Por isso, é necessário informar qualquer mudança de endereço, emprego ou renda, por exemplo.
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