Após o governo federal anunciar a revisão na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por definir o salário mínimo em 2021, a projeção do piso nacional para o próximo ano sofreu alteração.
Inicialmente, com base no INPC a 2,09%, o atual valor de R$ 1.045 passaria para R$ 1.067, a serem pagos a partir de janeiro de 2021. Contudo, houve o aumento para 2,35% na projeção salarial referente ao ano de 2021, que fez aumentar a estimativa para R$ 1.069,55.
Mínimo sem ganho real
A Constituição Federal determina que a equipe econômica do governo faça um reajuste periódico para preservar o poder aquisitivo do povo brasileiro. Dessa maneira, o governo faz a adequação do valor tendo como base a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O salário mínimo deve continuar sem sofrer reajustes. A última correção com ganho aconteceu em 2018, modelo que não deve ser adotado pela equipe econômica atual. A justificativa para não realizar um reajuste com ganhos reais é o impacto que o aumento do salário teria nas contas públicas.
Como o pagamento de benefícios do governo (a exemplo, aposentadoria e BPC) é corrigido de acordo com o salário mínimo, qualquer aumento no piso nacional afetaria ainda mais a economia do país. De acordo com o governo, a cada R$ 1 aumentado no salário mínimo, é criada uma despesa de aproximadamente R$ 355 milhões.
Correção pela inflação e PIB
Como dito anteriormente, a última correção com ganhos reais aconteceu há dois anos. Até 2018, a regra era que o salário aumentaria de acordo com a inflação do ano anterior, tendo como base a variação da economia dos dois últimos dois anos. A norma durou de 2011 até 2019.
Contudo, vale lembrar que em 2017 e 2018, o reajuste só teve como base a inflação, pois o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 e 2016 teve retração.
Atualmente, os reajustes salariais acontecem por meio de medida provisória, na qual o Governo firma o valor do salário mínimo, sem que haja um reajuste real, com medição apenas na inflação. A previsão é de que isso também ocorra nos próximos anos.
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