O Governo Federal liberou uma opção de empréstimo para microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas. Nesta modalidade, os empresários poderão obter crédito de até R$ 50 mil, via maquininha de cartão de crédito.
A medida foi estabelecida por meio de um Projeto de Lei que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira, dia 19 de agosto. A proposta instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas).
O valor emprestado será de até o dobro da média mensal de vendas realizadas na maquininha, no período entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, até o limite de R$ 50 mil. Serão excluídos os meses em que o valor obtido for zero.
O pagamento poderá ser realizado em até 36 meses, incluindo o prazo de carência, que será de até 6 meses. A taxa de juros será de até 6% ao ano.
Além disso, o empreendedor terá que ceder uma garantia equivalente a 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas na maquininha para o banco onde solicitou o empréstimo. Desta forma, em caso de inadimplência, a instituição financeira poderá acessar o valor.
Os empréstimos serão realizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No total, R$ 10 bilhões serão destinados a essa modalidade de crédito.
Requisitos para solicitar o empréstimo
Podem solicitar a nova modalidade de crédito oferecida pelo Governo Federal os MEIs, microempresas ou empresas de pequeno porte, com volume faturado em vendas mensais liquidadas por arranjos de pagamentos, conforme as seguintes condições:
- Venda de bens ou prestação de serviços por meio de arranjos de pagamento com liquidação em sistema de compensação e liquidação autorizado pelo Banco Central;
- Não possuir operações de crédito ativas celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas garantidas por recebíveis a constituir em arranjos de pagamento na data de contratação do empréstimo.
Para solicitar o empréstimo, os MEIs e micro e pequenos empresários devem procurar uma das instituições financeiras participantes do Peac-Maquininhas.
Apesar de ainda não ter sido regularizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), já foi estabelecido que a nova linha de crédito ficará em vigência até o dia 31 de dezembro de 2020.
Leia também: Bolsonaro confirma prorrogação do auxílio emergencial até dezembro
