A Câmara dos Deputados já recebeu vários projetos de lei sobre o seguro-desemprego, principalmente após o decreto do estado de calamidade pública, previsto até o dia 31 de dezembro. Em sua maioria, os projetos propõe a prorrogação das parcelas do benefício.
A PL 3.618/2020, por exemplo, permite que os trabalhadores demitidos recebam até sete parcelas do seguro-desemprego, além de mais seis repasses subsequentes. Atualmente, o benefício é concedido entre três e cinco cotas mensais, dependendo do tempo em que o trabalhador permaneceu no emprego formal.
De acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no Brasil subiu 1,2%. O intuito da prorrogação do seguro-desemprego seria minimizar os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.
Projetos de lei
A proposta de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) prevê a ampliação do seguro-desemprego para sete parcelas, sendo que a União arcaria com as despesas provenientes das novas cotas. Os pagamentos seriam operacionalizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A deputada Flávia Arruda (PL-DF) também criou um projeto de lei que propõe estender o seguro-desemprego, mas por quatro meses nas regiões mais afetadas pelo desemprego na pandemia.
Já o deputado Felipe Carreras apresentou um projeto de lei que acrescenta mais uma parcela de seguro-desemprego durante estado de calamidade pública. Cerca de 40 propostas foram encaminhadas à Câmara dos Deputados com essa temática.
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