Os profissionais liberais também podem solicitar empréstimo pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Anteriormente, o programa oferecia crédito apenas para empresas.
A novidade tem o intuito de ampliar o campo de atuação do Pronampe, que objetiva o desenvolvimento e o fortalecimento dos solicitantes com linhas que cobram taxas de juros anual máximas igual à taxa Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido.
“Esses profissionais poderão utilizar os R$ 15 bilhões liberados recentemente, o que vale muito a pena. Não há no mercado taxa de juros menor que essa para pessoa física. A taxa Selic está 2% ao ano”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
Quem tem direito?
Poderão solicitar o empréstimo pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior. O prazo para pagamento do crédito é de até 36 meses, com até 8 meses de carência com capitalização de juros.
Vale lembrar que o valor do empréstimo para profissionais liberais é limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil.
Empréstimo para empresas
A Pronampe oferece para as empresas uma linha de crédito com valor de até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. No entanto, vale ressaltar que se a empresa tiver menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso para o cliente.
Sendo assim, uma empresa que teve Receita Bruta no ano de 2019 de RS 100 mil, por exemplo, terá acesso a um crédito de R$ 30 mil. O prazo para pagamento também será de 36 meses, já o tempo de carência varia de banco pra banco. Isso porque a lei que criou o Pronampe não definiu o prazo para começar a pagar as parcelas, então as instituições bancárias poderão adotar suas políticas contratuais de concessão de empréstimos.
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