O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito com condições e taxas especiais criada pelo governo federal para pessoas jurídicas. O que muitos ainda não sabem é que as ofertas também beneficiam o MEI (Microempreendedor Individual).
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Lançado pelo governo federal em 2022, durante a pandemia de Covid-19, seu objetivo é promover o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte para consolidar os pequenos negócios que movimentam a economia nacional.
O crédito pode ser utilizado para investimentos e capital de giro isolado, ou na compra de máquinas e equipamentos, reformas e outros. Além disso, os valores também podem ser aplicados em despesas operacionais, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz, aluguel.
As instituições financeiras participantes do Pronampe podem solicitar garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO) em até 100% da operação. O prazo máximo de pagamento dos empréstimos é de 48 meses, com carência de até 11 meses.
O limite de contratação pode chegar a 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento da empresa. Já a taxa de juros anual máxima é equivalente à taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acrescida de 6% ao ano.
MEI também pode solicitar crédito do Pronampe
As regras do programa preveem a participação de empresas de pequeno e médio porte com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Assim, os microempreendedores individuais também podem aproveitar as ofertas. Confira o público do Pronampe:
- MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano;
- Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.
Como solicitar um empréstimo
O pedido de crédito está disponível no Portal e-CAC (Portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”. O empresário deve selecionar as instituições bancárias desejadas para receber a proposta de financiamento.
Em seguida, é necessário procurar o banco onde a empresa tem conta para concluir o procedimento de contratação do empréstimo do Pronampe.
