Começou nesta semana a segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Governo Federal informou que, a partir desta quarta-feira, 03, serão liberados mais R$ 12 bilhões em créditos para micro e pequenas empresas brasileiras.
O programa foi estabelecido por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 19 de maio. O valor referente ao crédito extraordinário será repassado ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), sob a gestão do Banco do Brasil.
A primeira etapa do Pronampe obteve resultados satisfatórios, sendo um dos mais procurados durante a crise econômica. Na ocasião, foram liberados R$ 15,9 bilhões no FGO, garantindo R$ 18,7 bilhões em crédito. No total, foram contempladas 211 mil micro e pequenas empresas.
O sucesso do programa se deve ao fato de o próprio governo assumir o risco de inadimplência, cobrindo possíveis valores perdidos na operação com recursos do FGO. Desta forma, as instituições financeiras garantem até 85% da carteira de crédito.
Na segunda etapa, poderão ser disponibilizados mais de R$ 14 bilhões em créditos. Bancos como Caixa, Itaú, Banco do Brasil, Banrisul, Banco da Amazônia, Sicredi e Banco do Nordeste devem continuar disponibilizando o empréstimo pelo Pronampe. É provável que Bradesco e Santander, que não participaram da primeira etapa, também passem a oferecer a linha de crédito.
Como funciona o Pronampe?
O crédito do Pronampe é destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo do programa é garantir capital para que seja possível manter os empregos nessas empresas durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus.
O principal requisito para participar do programa é o faturamento anual, que deve ser de até R$ 360 mil para microempresas e microempreendedores, e de até R$ 4,8 milhões para pequenas empresas. O valor do empréstimo poderá ser de até 30% da receita bruta obtida em 2019.
O pagamento é realizado em até 36 meses, com carência de 8 meses para começar a pagar. Serão cobrados juros equivalentes à Taxa Selic, que atualmente é de 2%, mais 1,25% ao ano.
Para solicitar o crédito, basta apresentar o faturamento do ano passado. É possível obter essa informação na Receita Federal, com o contador da empresa e pelo site do Simples Nacional ou portal e-CAC. Assim que a linha for disponibilizada, o micro ou pequeno empresário deve comparecer ao banco de sua preferência e apresentar a informação para a realização da análise de crédito.
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