O seguro-desemprego tem sido uma pauta frequente na Câmara dos Deputados. Isso porque diversos projetos de lei que tramitam na Casa estão relacionados à prorrogação do benefício. Uma dessas propostas é a do PL 3.618/2020, que solicita o pagamento de até sete parcelas do seguro-desemprego para funcionários demitidos sem justa causa, e outros seis pagamentos subsequentes.
Atualmente, o repasse dos recursos do seguro-desemprego é feito de três a cinco parcelas, conforme o tempo de serviço.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o desemprego no Brasil teve um aumento de 1,2% durante a pandemia. Desta forma, a prorrogação do benefício iria minimizar os efeitos da crise econômica para esses trabalhadores.
O projeto de prorrogação do seguro-desemprego para sete parcelas é de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS). De acordo com a proposta, a operação dos pagamentos seria realizada por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Outros projetos de lei sobre a prorrogação do seguro-desemprego
Vários projetos de lei sobre o tema foram encaminhados para a Câmara dos Deputados. Estima-se que cerca de 40 propostas tratam da prorrogação do seguro-desemprego.
Uma delas é de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que propõe estender o benefício por quatro meses nas regiões brasileiras que foram mais afetadas pelo desemprego durante a pandemia.
Já o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou uma proposta com o objetivo de prorrogar o seguro-desemprego, mas com o pagamento de apenas mais uma parcela.
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