O governo federal criou mais uma medida para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus, agora com o intuito de proteger os empregos. O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) visa oferecer crédito emergencial às empresas para o pagamento da folha de salários de funcionários e quitação de verbas trabalhistas.
O financiamento é destinado à empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões, calculado com base no exercício de 2019. Isso equivale a um faturamento médio mensal de R$ 30 mil a R$ 4,1 milhões. O crédito tem taxa prefixada de 3,75% ao ano, poderá ser quitado em até três anos, e possuiu carência de três meses.
O recurso só poderá ser utilizado para o pagamento da folha salarial dos colaboradores ou em verbas trabalhistas pendentes, como rescisões de contratos ocorridas entre fevereiro e agosto de 2020, além de de débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em contrapartida, a empresa não pode demitir, sem justa causa, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito, na mesma proporção do total da folha de pagamento que tiver sido paga com recursos do programa. Caso um dos requisitos seja descumprido, as empresas contratantes terão que pagar em parcela única o valor que ainda resta a ser quitado.
Como solicitar o crédito
Empresas interessadas podem contratar o serviço nas instituições que aderirem ao programa. As já habilitadas são:
- Ailos;
- Banco do Brasil;
- Bancoob;
- Banese;
- Banrisul;
- Bradesco;
- Goiás Fomento;
- Itaú;
- Santander;
- Sicredi;
O BNDES participa da operacionalização dos financiamentos, conectando Tesouro Nacional e bancos repassadores, sob supervisão do Banco Central.
Pontos negativos do programa
Especialistas afirmam que o Pese pode não cumprir seu objetivo de evitar demissões durante a pandemia do novo coronavírus. Como o programa estabelece que as empresas não poderão demitir sem justa causa durante a quitação do empréstimo, muitos empregadores podem ficar receosos em assumir compromissos de médio prazo.
No entanto, profissionais da área alegam que a iniciativa é positiva, e pode aliviar momentaneamente a pressão sobre os empresários.
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