O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tem uma nova previsão do valor de aposentadorias e pensões para 2021. Como os recursos seguem o salário mínimo, a estimativa é de que a partir 1º janeiro do ano que vem, o piso nacional suba de R$ 1.045 para R$ 1.067 (aumento de R$ 22).
Nesse caso, automaticamente, os benefícios previdenciários são reajustados com base nessa quantia. Se o governo seguir com essa proposta (valor corrigido pela inflação) para o mínimo do ano que vem, os atuais 35 milhões de aposentados e pensionistas terão reajuste de apenas 2,10%.
Teto do INSS
Em relação ao teto da Previdência Social, o soldo deve ir de R$ 6.101,06 para R$ 6.229,18, sem ganho real, ou seja, acima da inflação. O salário mínimo atual (de R$ 1.045) já havia sido definido levando em conta apenas a inflação de 2019. Por esse método, o poder de compra, por exemplo, fica estagnado.
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A regra tendo como base somente a inflação aconteceu depois do fim da vigência da Lei 13.152, de 2015, que estabelecia a valorização do mínimo com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e pela variação da inflação até 2019.
Convertida em lei por deputados e senadores (Lei 14.013 de 2020), em 2020 foi assinada uma Medida Provisória (MP 919/2020) que mudou a regra de aumento do salário mínimo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o salário mínimo deve ser reajustado todos os anos, pelo menos com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
