Nesta terça-feira, 13, durante transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a sanção do projeto que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro. Ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o presidente aproveitou para anunciar futuras modificações em 2021.
Sobre a carteira com pontuação anterior, 20 pontos, Bolsonaro voltou a dizer que havia uma reclamação de caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo e de van que se “perdia muito rapidamente”. Com a sanção da nova lei, a pontuação foi a 40 para os motorista profissionais. No entanto, o limite de 40 pontos dependerá das infrações cometidas para os demais.
“Nós estamos dando uma chance maior para o elemento que cometeu infração de trânsito continuar com sua carteira… se tira uma carteira de habilitação dessa pessoa, tira o ganha-pão dele”, disse o presidente.
O texto, com vetos, foi publicado no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira, 14. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei. Os trechos retirados pelo presidente serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo.
O presidente disse ainda que no próximo ano vai apresentar novo projeto para tentar flexibilizar outras regras de trânsito, citando um eventual fim da avaliação de saúde que atualmente é feita apenas em clínicas conveniadas.
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