As mães solteiras poderão receber um auxílio permanente de R$ 1.200 conforme propõe um Projeto de Lei (PL) que está em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto tem o objetivo de beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais, ou seja, sem cônjuge e que tenham ao menos um dependente menor de 18 anos.
O PL 2099/20 é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), argumentou que a medida foi pensada como uma extensão do auxílio emergencial para lidar com os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia.
“O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, escreveu no projeto.
Regras para receber o auxílio
Conforme o PL 2099/20, ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200, a mulher deve cumprir com as exigências listadas abaixo:
- Deve ser maior de 18 anos de idade;
- Não pode ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, excluindo o Bolsa Família;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Estar desempregada ou ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
Como o auxílio poderá ser pago?
Caso o projeto seja aprovado e sem alterações, as mães solteiras poderão receber o dinheiro por meio de uma transferência eletrônica ao mês, sem custos, por conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil, ou seja, por qualquer instituição em que tenham conta.
Os órgãos federais seriam responsáveis por disponibilizar as informações necessárias para verificação dos requisitos para concessão do auxílio permanente de R$ 1.200.
Andamento do projeto
O PL 2099/20 ainda está em tramitação, ou seja, ainda não está valendo. O texto foi encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisado.
Para obter mais informações, baixe o PL 2099/20 ou acesse o site da Agência Câmara de Notícias.
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