Termina nesta segunda-feira, 9, o prazo para quem teve o auxílio emergencial de R$ 300 cancelado contestar a decisão. A medida vale para as pessoas que não são beneficiárias do Bolsa Família e não receberam nenhuma parcela de R$ 300. Já para quem recebeu ao menos uma parcela do auxílio residual e teve o benefício cancelado, o prazo de contestação termina na quarta-feira, 11.
A medida provisória que permitiu a prorrogação do auxílio na metade do valor determina também que o governo deve reavaliar frequentemente se os beneficiários preenchem os requisitos para continuar recebendo, como não ganhar benefícios assistenciais ou previdenciários ou ter conseguido emprego com carteira assinada.
Caso o Ministério da Cidadania identifique também que o beneficiário não está mais em situação econômica que esteja de acordo com os critérios, o auxílio emergencial é cancelado. Contudo, podem existir situações injustadas nas quais o benefício é negado sem motivos, nestes casos os trabalhadores podem contestar a decisão do governo.
Como contestar o auxílio emergencial cancelado?
O processo para contestar o auxílio emergencial cancelado pode ser feito de forma totalmente online sem precisar se dirigir a nenhuma agência da Caixa Econômica Federal ou lotérica. As pessoas precisam apenas acessar a página da Dataprev. Siga o passo a passo abaixo:
- Faça login no site Dataprev;
- Clique no botão “Acompanhe sua solicitação”
- Após confirmar seus dados, na tela vai aparecer o motivo da recusa;
- Será dada uma opção para contestação;
- Realize o pedido e aguarde.
O ministério não determinou um prazo para publicar o resultado da contestação. Mas em caso de aprovação do pedido, o auxílio emergencial de R$ 300 será pago no mês seguinte.
Prazo para o Bolsa Família
Já os beneficiários do Bolsa Família que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 mas tiveram a extensão de R$ 300 cortada, poderão entrar com contestação a partir de 22 de novembro, e o prazo para fazer a solicitação termina no dia 2 de dezembro.
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