O Governo Federal lançou, em 2019, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova modalidade permite que o trabalhador retire todos os anos um percentual do saldo do fundo acrescido de uma parcela fixa.
A adesão ao saque-aniversário é uma opção ao saque-rescisão, em que o trabalhador pode sacar o saldo completo da conta. Entretanto, apenas em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave do trabalhador, entre outros.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, quem faz o pedido até o último dia do mês de nascimento pode receber a quantia no ano corrente. Já o trabalhador que perder esse prazo só terá direito ao saque-aniversário no calendário do ano seguinte.
Vale destacar que, em 2020, o cronograma tem datas específicas de pagamento. Contudo, o banco afirma que, em 2021, o beneficiário poderá retirar o valor da conta sempre a partir do mês do seu aniversário.
Saque-aniversário
A modalidade de saque, criada em 2019, permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador poderá escolher a data de recebimento do valor, que pode ser o primeiro ou o décimo dia do mês de nascimento.
O valor do saque-aniversário fica disponíveis para ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Na prática, o beneficiário tem até três meses para retirar o dinheiro da conta. Caso isso não ocorra, a quantia retorna automaticamente para o fundo.
Além disso, quem optar por essa modalidade não poderá fazer uso do saque-rescisão. Caso o trabalhador mude de ideia, poderá reverter a mudança. Entretanto, só surtirá efeito apenas no 1º dia do 25º mês da solicitação. Ou seja, será necessário esperar dois anos para retirar o saldo total do fundo nos casos previstos por lei.
Vale ainda destacar que o cidadão que aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa, embora não possa retirar o valor total do fundo, poderá sacar o dinheiro da multa de 40%. O valor é calculado de acordo com o período trabalhado na empresa.
Valor do saque-aniversário
O trabalhador que optar pela nova modalidade poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional. Confira o valor que pode ser retirado conforme a tabela abaixo:
Para aderir ao saque-aniversário basta acessar o app ou site FGTS, Internet Banking CAIXA ou ir até uma das agências.
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