De acordo com publicação do Diário Oficial da União, no dia 3 de novembro, três Medidas Provisórias (MPs) tiveram seus prazos de tramitação prorrogados. Duas delas dispõem sobre o auxílio emergencial de R$ 300, já a outra altera regras do setor elétrico.
A MP 999/2020, por exemplo, libera crédito de R$ 67,6 bilhões para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. O valor é direcionado ao ministério da Cidadania.
Já a Medida Provisória 1.000/2020 prorroga o auxílio emergencial até dezembro, mas com redução do valor de R$ 600 para R$ 300. Além disso, o texto ainda estabelece novos critérios para a concessão das parcelas extras.
Por fim, a MP 998/2020 também teve prazo prorrogado. O texto prevê a possibilidade de exploração da Usina Nuclear Angra 3 e destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Auxílio emergencial
O Governo Federal prorrogou o benefício, agora no valor de R$ 300, até dezembro. No entanto, nem todos os cidadão terão direito as quatro parcelas adicionais. Como o auxílio só pode ser depositado durante o estado de calamidade pública, não haverá tempo de pagar todos os beneficiários.
A quantidade total de cotas que o cidadão terá direito vai depender de quando ele teve o cadastro aprovado. O máximo são nove parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300.
- Quem recebeu a primeira parcela em abril: vai receber 9 parcelas, sendo cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300;
- Quem recebeu a primeira parcela em maio: vai receber 8 parcelas, sendo cinco de R$ 600 e três de R$ 300;
- Quem recebeu a primeira parcela em junho: vai receber 7 parcelas, sendo cinco de R$ 600 e duas de R$ 300;
- Quem recebeu a primeira parcela em julho: vai receber 6 parcelas, sendo cinco de R$ 600 e apenas uma de R$ 300.
Além disso, quem contestou o benefício via canais digitais entre 20 de julho e 25 de agosto, e foi aprovado, receberá ao todo quatro parcelas de R$ 600. Ou seja, não terá direito a nenhuma das parcelas adicionais.
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