Micro e pequenos empreendendores poderão contar com uma nova linha de crédito para ter suporte financeiro durante a pandemia. Nesta última quarta-feira, 18, o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que propõe a ideia e autoriza a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O PL 5.029/2020 altera a lei que instituiu o Pronampe aumentando a participação da União no Fundo Garantir de Operações (FGO). O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SP) que justifica que a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus fez com que seja “necessário criar uma linha de crédito mais acessível possível”. A senadora relatora, Kátia Abreu (PP-TO), deu parecer favorável para a proposta.
De acordo com Mello, as mudanças levam em consideração as discussões em reuniões com outros senadores, Banco Central, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e governo federal.
Mudanças no texto
O PL aprovado no Senado nesta quarta, diferente do texto original, mantem a taxa de juros estabelecida para as fases anteriores: Selic acrescida de 1,25%. A proposta original elevava os juros para a taxa Selic mais 6% sobre o valor concedido. O prazo de até 36 meses para o pagamento permanece.
O senador Mello argumentou que o “ideal era reduzir ao máximo a taxa de juros”. Porém, após os encontros, chegaram a uma taxa que reputa como “plausível para as micro e pequenas empresas.”
Para a nova etapa do Pronampe, o aporte inicial está previsto em R$ 10 bilhões, contudo poderá alcançar R$ 40 bilhões. O texto aprovado também prevê o limite de financiamento de R$ 300 mil.
- Limite de financiamento: R$ 300 mil
- Prazo limite para pagar: 36 meses
- Taxa: Selic (2% ao ano) acrescida de 1,25%
Sobre o Pronampe
Por meio das operações de crédito viabilizadas pelo Pronampe, as micro e pequenas empresas podem fazer investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.
Os recursos podem ser usados para obter máquinas e equipamentos, realizar reformas e para pagar despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas como luz, água, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias.
O Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões às empresas via Fundo Garantidor de Operações (FGO). De acordo com o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa que foi criado em maio para apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.
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