Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter um acréscimo no valor dos benefícios. Tramita no Congresso Nacional três projetos que sugerem pagamentos extras aos beneficiários da Previdência Social.
O recurso poderia ser usado para atender necessidades básicas. Como, por exemplo, pagamento de acompanhantes, compra de alimentos, remédios, entre outros. A ideia é que segurados tenham liberdade para utilizar o dinheiro. Conheça cada uma das propostas!
Projeto de Lei 191/19
O texto prevê um benefício extra de até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) para segurados do INSS. O projeto visa conceder subsídios salariais do PIS/Pasep de até R$ 1.045 para aposentados. Atualmente, quando o contribuinte se aposenta, ele não tem direito ao bônus salarial a que teria direito caso trabalhasse.
Entretanto, para ter direito ao benefício, o segurado teria que atender aos seguintes requisitos:
- ganhar até 2 (dois) salários mínimos médios ou benefícios de seguridade social;
- Estar registrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores.
Projeto de Lei 1075/2019
Também em tramite no Congresso Nacional, a proposta sugere um aumento de 25% no valor mensal da aposentadoria de todos os aposentados do INSS que necessitam de ajuda de terceiros.
Atualmente o adicional é destinado à aposentadoria por invalidez. Entretanto, o projeto pretende liberar o recurso para qualquer aposentado que necessite de um acompanhante para exercer as atividades do dia-a-dia.
Com a PL, seria retirado o termo “por deficiência”, para que, dessa forma, seja pago a todos os aposentados que precisam da ajuda de terceiros. A proposta foi anexada à PL-5690/2016.
Projeto 3
Por fim, e não menos importante, a terceira proposta prevê um novo benefício que garante a isenção de Imposto de Renda (IR) para segurados do INSS. No momento, o Senado Federal também trabalha para deixar de fora os aposentados e pensionistas da declaração do IR do próximo ano.
Recentemente a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da legislatura aprovou Bill 4.198 / 2019, que trata do assunto. De acordo com a proposta, as receitas de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, até o limite do teto (R$ 6.100) podem estar isentas da cobrança do imposto quando o segurado completar 60 anos.
Hoje, a Lei 7.713, de 1988, prevê a isenção dos rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.
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