Os motoristas do estado de São Paulo terão mais tempo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), os documentos que venceram em 2020 poderão ser regularizados no ano que vem.
Devido a pandemia do novo coronavírus, o órgão precisou suspender os serviços. Inclusive condutores flagrados com essa pendência já não vinham sendo multados. Agora, o Detran divulgou um calendário para que os motoristas possam renovar a CNH.
O prazo para regularizar o documento é de 12 meses, a contar da data de vencimento da carteira. Sendo assim, quem teve a CNH vencida em janeiro deste ano, por exemplo, poderá renová-la em janeiro de 2021. Já se o vencimento foi em fevereiro de 2020, a renovação será em fevereiro do ano seguinte, e assim sucessivamente.
Vale ainda destacar que o mesmo prazo é válido para Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Infrações de trânsito
O Detran-SP também estabeleceu o prazo para emissão das notificações de multas de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Segundo o cronograma, o limite será de dez meses a partir da data em que a infração foi cometida.
No caso das multas registradas em março deste ano, por exemplo, as notificações serão enviadas em janeiro de 2021. As infrações cometidas em abril serão notificadas em fevereiro do ano que vem, e assim por diante.
Já em relação as notificações já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Os prazos valerão para as infrações cometidas até o final de novembro. Desta forma, multas tomadas a partir do dia 1º de dezembro deste ano seguirão os prazos normais definidos no Código de Trânsito Brasileiro.
Transferência e Licenciamento
Quem comprou veículos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 poderá realizar a transferência do automóvel até 31 de dezembro. No caso dos carros novos adquiridos no mesmo período, o registro e licenciamento poderá ser feito até 31 de janeiro de 2021.
Já o licenciamento anual dos veículos registrados no estado de São Paulo funcionará da mesma forma. Desde maio deste ano, o procedimento é feito de forma digital. Para 2021, o calendário será divulgado no próximo mês.
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