O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) publicou o edital de processo seletivo nº 001/2020. O certame visa promover a composição de um cadastro de reserva para credenciamento de Conciliadores do Juizado Especial Cível e Criminal.
A lotação dos profissionais será na Comarca de Sorriso. Eles receberão abono variável a cada atuação em favor do estado, obedecendo escala pecuniária.
Requisitos: nacionalidade brasileira ou portuguesa, ser bacharel ou acadêmico em direito (cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre), ter idade mínima de 18 anos, entre outros.
As inscrições serão aceitas no período de 21 de janeiro a 3 de fevereiro de 2021, pela internet, mediante preenchimento deste formulário eletrônico. Não está previsto pagamento de taxa de participação.
Os inscritos serão selecionados por meio de prova objetiva, cuja aplicação está programada para o dia 14 de março de 2021, às 8h, no Fórum da Comarca de Sorriso. As questões irão abordar conteúdos das áreas abaixo:
- Língua portuguesa
- Direito constitucional
- Direito civil
- Direito processual civil
- Direito penal
- Direito processual penal
- Política judiciária de tratamento adequado dos conflitos
- Lei dos juizados especiais
- Legislação específica
O prazo de vigência do credenciamento será de dois anos, mas será admitida sua prorrogação.
