O Conselho da Justiça Federal liberou recentemente o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro. Ao todo, R$ 1,3 bilhão serão destinados para o pagamento dos chamados atrasados.
O valor dos atrasados serão de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 62,7 mil, considerando o piso atual. Ao todo, com as RPVs autuadas, serão contemplados 148.226 beneficiários, com mais de 120 mil processos. Destes, 77. 746 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito aos atrasados.
Do total liberado para o pagamento de RPVs, cerca de R$ 1 bilhão serão destinados aos atrasados do INSS, finalizando assim mais de 62 mil processos.
Atrasados do INSS
O próximo lote de atrasados do INSS será pago aos segurados que tiveram suas ações concluídas em outubro, com uma ordem de pagamento expedida pelo juiz responsável pela ação.
O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3), que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 202 milhões para realizar o pagamento de atrasados para os beneficiários.
As áreas técnicas do TRF3 já estão trabalhando para agilizar os pagamentos, realizando a atualização de sistemas, processamento de recursos, comunicação aos Juízos e aberturas de contas. A expectativa é que todo o processo seja concluído ainda em dezembro.
Vale destacar que a abertura de contas é realizada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do próprio segurado ou de seu advogado.
Como consultar?
Os beneficiários dos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul que tiveram suas ações contra o INSS concluídas no mês de outubro podem consultar o processo de pagamento dos atrasados no site www.trf3.jus.br.
Após acessar a página, o segurado deve selecionar a opção “Requisitos de pagamento” e informar seus dados ou de seu advogado. Em seguida, é necessário observar o mês/ano da proposta, uma vez que, para receber este lote, deve constar “10/2020”.
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