O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado por mais dois anos, o que inclui a ampliação do período para aposentadorias, pensões e auxílios pagos. De acordo com texto que instituiu o programa, a análise de benefícios com indícios de irregularidade, que seria encerrado no dia 31 deste mês, será feita até 31 de dezembro de 2022.
Conforme o INSS, a revisão dos benefícios está relacionada a pendências cadastrais identificadas, “não adentrando, neste momento, das regras de direito que geraram o benefício”. O órgão não informou quantos benefícios já foram revisados desde que o pente-fino começou, em agosto deste ano, nem se houve suspensão de pagamentos depois do procedimento.
Envio de documentos
Os segurados que receberem notificação do instituto devem obrigatoriamente apresentar a documentação solicitada pelo Meu INSS ou presencialmente na agência, após agendamento. O instituto tem o direito de revisar benefícios concedidos nos últimos dez anos para checar irregularidades.
O beneficiário que não comprovar seu direito à renda pode ter o benefício suspenso e até mesmo cancelado. Para benefícios com mais de dez anos de concessão, o INSS apenas pode revisar caso haja indício de fraude, sendo que a fraude deve ser apontada na própria notificação do instituto federal.
Veja como apresentar a documentação pedida
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS, com login e senha
- No site ou no aplicativo, é necessário escolher o serviço “Cumprimento de exigência”
Caso não seja possível fazer o envio por meio eletrônico, o segurado deve agendar o cumprimento destas exigências em uma agência do INSS. Neste caso, o beneficiário tem o prazo de até 60 dias para agendar o serviço de cumprimento de exigência, contando a partir do recebimento da convocação.
Os beneficiários que receberam a notificação podem agendar atendimento pelo número 135 do INSS e escolher a opção “Entrega de Documentos por Convocação”.
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