O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, informou na terça-feira, 22, que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix a partir de janeiro de 2021.
O BC e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho entraram em consenso recentemente para liberar o recolhimento do valor por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo, informou Mello durante a abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix.
O sistema deve entrar em vigor em janeiro juntamente com o FGTS Digital. O objetivo da nova ferramenta é unificar levantamento, cobrança, recolhimento e lançamento das contribuições para o FGTS.
A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia prevê que a plataforma diminuirá custos para as empresas, já que os empregadores deixarão de emitir por volta de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão monitorar o pagamento e a destino das contribuições de forma totalmente online.
Segundo o diretor do Banco Central, o uso do Pix para recolher o FGTS amplia a concorrência entre os bancos, uma vez que extingue a necessidade de realização convênios entre a empresa e uma instituição financeira, como acontece atualmente.
Transferência gradual
A mudança do recolhimento de tributos e obrigações trabalhistas e o pagamento de impostos está sendo feita pouco a pouco para o novo sistema. O PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix, foi lançado em novembro pelo Tesouro Nacional.
Mais cedo neste mês, a Receita Federal e o Banco do Brasil chegaram a um acordo para que algumas empresas possam pagar tributos usando QR code para o sistema Pix. Podem aderir à novidade as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
O contribuinte deve acessar o aplicativo do banco, clicar na opção do Pix e apontar a câmera do celular para o QR code, uma versão mais moderna do código de barras. O aparelho irá ler as informações e proceder com o pagamento.
A previsão da Receita Federal é que no início do próximo ano já seja possível utilizar o serviço para pagamento do Simples Nacional e de guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores.
O Fisco também pretende incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação ao longo de 2021. Por meio deles, são realizados cerca de 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.
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