O mercado financeiro estima que o valor do salário mínimo de 2021 deve ser maior do que as expectativas atuais do governo federal. A previsão tem como base a aceleração da inflação, movimento que aparentemente não foi totalmente abrangido na última projeção da equipe da economia.
A discrepância pode fazer com que o piso salarial do ano que vem chegue a R$ 1.093 ou até R$ 1.096, conforme a projeção adotada, e não para somente a R$ 1.088, como o governo espera atualmente. O salário mínimo atual é de R$ 1.045.
Mesmo que o aumento represente R$ 5 ou R$ 8 a mais no bolso do trabalhador, o impacto nas contas públicas é enorme. Esses poucos reais de diferença podem significar uma despesa extra de R$ 3,9 bilhões a R$ 5,7 bilhões em 2021. A título de comparação, R$ 5,7 bilhões seriam o bastante para custear quase dois meses do programa Bolsa Família.
O motivo é que o salário mínimo serve de piso para diversos benefícios oferecidos pelo governo, como aposentadorias e pensões do INSS, BPC, seguro-desemprego e abono salarial, o que resulta em um compromisso adicional de bilhões de reais para a União.
Reajuste no salário mínimo acompanhará inflação
Assim como determinado na Constituição, o governo planeja refletir a variação da inflação medida pelo INPC no valor do novo salário mínimo. O INCP é um índice do IBGE que mede o custo de vida das famílias brasileiras que recebem até cinco salários mínimos.
O dado oficial do mês de dezembro, que demonstra o acumulado deste ano, será divulgado em 12 de janeiro de 2021. Dessa forma, o repasse terá com referência uma previsão do INCP para o último mês do ano, já que normalmente o presidente assina um decreto para que o novo salário mínimo entre em vigor já no dia 1º de janeiro.
Se houver uma diferença significativa entre a taxa projetada e a real, é permitida a realização de uma alteração por parte do governo, como ocorrido no início deste ano. O salário mínimo começou 2020 em R$ 1.039, mas, após a divulgação da inflação de dezembro de 2019, o valor passou para R$ 1.045 em fevereiro. O fenômeno pode se repetir em 2021.
Mercado espera inflação mais alta que o governo
Em sua projeção feita em agosto, o governo estimava um salário mínimo de R$ 1.067 em 2021, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada ao Congresso naquele mês. O número tinha como base uma expectativa de INPC de 2,1% em 2020.
Em dezembro, um pedido de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mostrou que o governo passou a esperar um INPC de 4,1% e, consequentemente, um salário mínimo de R$ 1.088 para o próximo ano.
Mas uma consulta do Banco Central com bancos e consultorias revelou que eles preveem o INPC mais alto que isso, expectativa que pode ser conferida em dois tipos de projeções disponíveis no boletim Focus.
A primeira é a perspectiva dos economistas para o INPC acumulado em 2020, atualmente em 4,61% após sofrer diversos reajustes semanais. O número representa um acréscimo de 0,51% ante a visão do Ministério da Economia. Caso a taxa se confirme, o salário mínimo de 2021 deve chegar a cerca de R$ 1.093.
A outra frente é a aposta dos economistas para o INPC de dezembro. Somando a inflação acumulada nos onze meses primeiros meses de 2021 à mediana de 0,88% de dezembro registrada no levantamento, o índice somaria 4,84% no ano. A taxa é 0,74% maior que a projeção do governo, e levaria a salário mínimo a R$ 1.096 em 2021.
Nos doze meses até novembro, o INPC acumulado é de 5,2%. Contudo, o mercado estima que a inflação de dezembro será um pouco menor do que a registrada em igual mês de 2019, o que deve baixar a taxa.
Resultado nas contas públicas
O Tesouro Nacional calcula que a cada 0,1% de aumento no INPC repassado ao salário mínimo as despesas públicas crescem cerca de R$ 768 milhões por ano. Dessa forma, caso o INCP encerre o período 0,51% acima do esperado pelo governo, o impacto extra será de R$ 3,9 bilhões. Se subir 0,74%, o gasto adicional será de aproximadamente R$ 5,7 bilhões.
Até o menor desses valores seria o bastante para cobrir o pagamento do 13º benefício do Bolsa Família. Considerando o orçamento de 12 meses do programa social em 2021, de R$ 34,9 bilhões, o adicional custaria por volta de R$ 2,9 bilhões.
No entanto, dada a obrigatoriedade do pagamento de aposentadorias, pensões, BPC, seguro-desemprego e abono salarial, o governo precisará cortar despesas de outros lugares para não ferir a regra do teto de gastos.
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