A Reforma Trabalhista, que está em vigor desde 2017, reformulou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando os direitos do trabalhador e os deveres das empresas. Entre essas mudanças, estão a inclusão do home office e do trabalho intermitente com novas modalidades, além de questões referentes à jornada de trabalho, pagamento de horas extras e salários, compensação de horas, entre outras.
O principal objetivo da reforma era flexibilizar as relações de trabalho. Com isso, além do trabalhador com carteira assinada, as empresas também puderam contratar os serviços de outros profissionais, dispensando a necessidade de um vínculo empregatício, como no caso do profissional liberal.
No entanto, muitos ainda têm dúvidas em relação a esse tipo de profissional e sobre como é a sua prestação de serviços. Confira a seguir o que é profissional liberal, quais são as profissões que se enquadram nesta categoria e a diferença entre autônomo e profissional liberal, uma vez que muitos confundem esses dois conceitos.
O que é profissional liberal?
Pode ser considerado profissional liberal aquele que possui formação técnica em determinada área do conhecimento, obtida por meio de uma graduação ou curso técnico. Além disso, ele deve ser registrado na entidade de classe que regulamenta e fiscaliza a profissão, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo.
Desta forma, o profissional liberal pode prestar serviços para terceiros, com ou sem vínculo empregatício (autônomo) ou ainda atuar como pessoa jurídica com CNPJ. Ao trabalhar nesta categoria, o profissional terá que pagar tributos como Imposto de Renda, INSS, PIS e ISS, e caso possua registro em conselhos e sindicatos, também deverá pagar uma taxa para estas entidades.
Outro ponto importante é que o próprio profissional liberal deve responder por eventuais erros e falhas cometidas no exercício da sua profissão, uma vez que ele possui autonomia técnica para prestar serviços.
Tipos de profissionais liberais
A Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) determina que podem atuar como profissionais liberais as seguintes categorias:
- Administradores
- Advogados
- Agrônomos
- Arquitetos
- Arquivistas
- Artistas
- Assistente social
- Atores
- Atuários
- Autores teatrais
- Bacharéis em Ciências da Computação
- Bibliotecários
- Biólogos
- Biomédicos
- Cenógrafos
- Compositores artísticos musicais e plásticos
- Contadores
- Corretores de imóveis
- Corretores de seguros
- Economistas
- Educadores físicos
- Enfermeiros
- Engenheiros
- Enólogos
- Escritores
- Estatísticos
- Farmacêuticos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Fotógrafos
- Geólogos
- Jornalistas
- Leiloeiros
- Médicos
- Médicos veterinários
- Museólogos
- Músicos
- Nutricionistas
- Oceanógrafos
- Odontologistas
- Parteiras
- Professores particulares
- Profissionais da Tecnologia da Informação (TI)
- Protéticos dentários
- Psicólogos
- Publicitários
- Químicos
- Relações Públicas
- Sociólogos
- Técnicos em informática
- Técnicos agrícolas
- Técnicos em contabilidade
- Técnicos em radiologia
- Técnicos industriais
- Tecnólogos
- Terapeutas ocupacionais
- Tradutores
- Zootecnistas
Vantagens e desvantagens de ser um profissional liberal
Ao decidir trabalhar como liberal, o profissional obtém diversas vantagens. Além de trabalhar na área de formação devidamente registrado e ter acesso a todos os direitos trabalhistas, ele pode receber um salário fixo, caso opte por trabalhar como CLT, o que garante mais estabilidade.
Por outro lado, ao exercer suas atividades de forma independente, o profissional liberal pode trabalhar da forma que desejar, fazendo seus próprios horários, e ainda ter a possibilidade de ganhar mais, de acordo com sua produtividade.
Já as desvantagens de ser um profissional liberal estão relacionadas ao vínculo com o órgão ou conselho regulador da categoria, uma vez que em alguns casos a aprovação na entidade é obrigatória, o que limita sua independência profissional.
Qual é a diferença entre autônomo e profissional liberal?
É comum que muitas pessoas confundam o profissional liberal com o trabalhador autônomo, uma vez que ambos podem atuar sem vínculo empregatício, de forma mais flexível. No entanto, existem algumas diferenças entre essas categorias.
O trabalhador autônomo trabalha por conta própria, sem necessariamente precisar de formação ou registro nos respectivos órgãos de classe, ao contrário do profissional liberal. Podem trabalhar como autônomos cabeleireiros, esteticistas, comerciantes, diaristas, pintores, eletricistas, entre outros prestadores de serviços.
Ademais, o autônomo pode prestar serviços a empresas de forma independente, assim como o profissional liberal. No entanto, apenas este último tem a possibilidade de ter um vínculo empregatício sob o regime CLT.
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