Um dos editais mais esperados para 2021 é do concurso Senado Federal. O certame estava previsto para 2020, mas foi suspenso por causa da pandemia causada pela covid-19. Porém, mesmo com o seguimento da crise, o concurso continua previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021.
Dessa forma, como declarou o órgão, “O Senado Federal vai continuar analisando o atual cenário da pandemia e as disponibilidades orçamentárias que possam restringir as nomeações, de modo a definir o melhor momento para dar continuidade aos trâmites do concurso”.
A oferta continua sendo de 40 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior, serão elas: técnico legislativo (na especialidade de policial legislativo); advogado e também analista legislativo (em diversas especialidades).
Embora existam muitos rumores sobre a confirmação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora, até o momento, a empresa ainda não foi escolhida. Porém, três empresas estão habilitadas e disputam a vaga para organizar o concurso Senado Federal, são elas: Cebraspe, Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).
Todas as decisões sobre o concurso, como a escolha da banca, serão tomadas quando for instituída uma nova comissão examinadora para o certame, pois a antiga foi revogada pela Portaria n° 5, publicada no dia 27 de agosto de 2020 no Diário Oficial da União (DOU).
Vagas e cargos concurso Senado Federal 2021
O concurso do Senado Federal previsto para ter edital publicado em 2021 prevê a abertura de 40 vagas distribuídas entre oportunidades de níveis médio (Policial Legislativo) e superior (todas os demais cargos). Confira:
- Nível médio: Técnico Legislativo na especialidade de Policial Legislativo (24 vagas);
- Nível superior: Advogado (4 vagas) e Analista Legislativo (12 vagas para as especialidades de Assistência Social, Administração, Arquivologia, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia Eletrônica, Engenharia do Trabalho e Telecomunicações).
Distribuição de vagas para Analista Legislativo
- Administração – 2 vagas;
- Analista Legislativo – 1 vaga;
- Assistência Social – 1 vaga;
- Contabilidade – 1 vaga;
- Enfermagem – 1 vaga;
- Informática Legislativa – 1 vaga;
- Processo Legislativo – 2 vagas;
- Registro e Redação Parlamentar – 1 vaga;
- Engenharia do Trabalho – 1 vaga;
- Engenharia Eletrônica e Telecomunicações – 1 vaga.
Salários do concurso Senado Federal 2021
As oportunidades do concurso Senado 2021 podem ter salários a partir de R$ 18 mil para Policial Legislativo, podendo ultrapassar os R$ 30 mil para Advogado. Veja a seguir a previsão de salários iniciais e topo de carreira para os cargos:
Técnico Legislativo (Policial Legislativo)
- Inicial: R$ 18.591,18
- Final: R$ 22.259,21
Advogado
- Inicial: R$ 32.020,77
- Final: R$ 35.114,14
Analista Legislativo
- Inicial: R$ 24.782,57
- Final: R$ 28.087,90
Importante destacar que os valores poderão ser diferentes com o lançamento de um novo edital por causa de reajustes nas remunerações.
Concurso para Policial Legislativo do Senado Federal
A maioria das vagas do concurso Senado Federal é destinada para Policial Legislativo federal, um total de 24 das oportunidades. O profissional é responsável por evitar a prática de delitos nas dependências do congresso nacional e pela segurança interna dos prédios do congresso.
Apesar da carreira exigir apenas ensino médio completo, os salários iniciais ultrapassam os R$ 18 mil, como mostrado acima. Além disso, por causa de progressão na carreira, a remuneração pode aumentar para R$ 22.153,26, conforme valores que estão em vigor desde janeiro de 2018.
Outra vantagem do cargo é não há exigência de altura mínima ou proibições quanto a tatuagens, por exemplo, para ocupá-lo, como acontece na Polícia Militar e Civil. Ademais da escolaridade de nível médio, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo menos na categoria B.
Jornada de trabalho do Policial Legislativo Federal
Sobre a jornada de trabalho para a carreira, há duas possibilidades:
- Escala de 24×72: 24 horas ininterruptas seguida de 72 horas de folga;
- Escala de 12×36: neste caso é necessário seguir uma regra específica. O policial trabalha nos dias pares em uma semana e ímpares na outra, levando em conta os feriados. O expediente é de 7 horas corridas.
Provas do concurso Senado e outras etapas de seleção
Confira todas as etapas de seleção do concurso para o Senado Federal como publicado no projeto básico:
- Prova objetiva (200 questões): para todos os cargos;
- Prova discursiva: para todos os cargos;
- Prova prática: para o cargo de Analista Legislativo / Registro e Redação Parlamentar;
- Prova de títulos: para Analista Legislativo;
- Prova oral: Advogado;
- Exame de Sanidade Física e Mental, Teste de Aptidão Física e Exame Psicotécnico, Sindicância de vida pregressa e investigação social: cargo de Técnico Legislativo (Policial Legislativo).
As provas objetivas serão aplicadas em todos os estados do país. Já as demais fases devem acontecer somente no Distrito Federal.
Conteúdo programático
Confira abaixo as disciplinas que caem no concurso do Senado Federal conforme o cargo de interesse:
Conteúdo para Técnico Legislativo – Policial Legislativo
- Língua portuguesa, Literatura Nacional e redação;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol;
- Raciocínio lógico;
- Noções de direito constitucional;
- Noções de direito administrativo;
- Noções de direito civil e processual civil;
- Noções de direito penal e processual penal;
- Noções de criminalística;
- Noções de direito digital;
- Noções de Direitos Humanos;
- Noções de administração;
- Noções de informática;
- Atualidades;
- Conhecimentos específicos na área de atuação.
Conteúdo para Analista Legislativo
- Língua, literatura nacional e redação;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol;
- Raciocínio lógico;
- Noções de direito constitucional;
- Noções de direito administrativo;
- Atualidades;
- Conhecimentos específicos na área de atuação.
Conteúdo para Advogado
- Língua, literatura nacional e redação;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol;
- Direito constitucional;
- Direito administrativo: geral e noções de administração;
- Direito administrativo: licitações e contratos;
- Direito administrativo: legislação de pessoal civil;
- Direito civil e empresarial;
- Direito processual civil;
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social;
- Direito eleitoral;
- Direito financeiro e tributário;
- Direito internacional público e privado;
- Direito digital;
- Legislação complementar;
- Atualidades.
Prova discursiva
Em relação à avaliação discursiva, no caso da função de Técnico Legislativo (Policial Legislativo) ela será aplicada acompanhada da prova objetiva. Já para o candidato ao cargo de Analista Legislativo, será exigida a realização de duas questões teóricas ou práticas e uma redação dissertativa, aplicada juntamente com a prova objetiva.
O cargo de Advogado terá prova discursiva composta por quatro questões teóricas e práticas, além de redação dissertativa de um parecer ou peça judicial. Diferentemente dos outros cargos, ela só será aplicada após a prova objetiva, para os candidatos que foram aprovados no teste.
O que estudar para o concurso Senado Federal 2021
Policial Legislativo: Língua Portuguesa; Conhecimentos Gerais; Noções de Informática e Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional; Regimento Interno do Senado Federal; Regimento Comum; Atribuições Privativas; Direito Administrativo; Apreciação de Matérias em Regime de Urgência; Ética profissional; Princípios Gerais do Processo Legislativo entre outras).
Advogado: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Direito Processual Civil; Direito do Trabalho; Regimento Interno do Senado; Direito Eleitoral; Direito Internacional Público; Direito do Consumidor; Direito Administrativo; Direito Civil; Regimento Comum; Direito Tributário; Raciocínio Lógico; Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Penal; Legislação Especial; Mundo Contemporâneo; Direito Processual Penal e Administração e Políticas Públicas.
Analista Legislativo: Língua Portuguesa; Conhecimentos Gerais; Língua Inglesa; e Conhecimentos Específicos de acordo com a área escolhida.
Quando foi o último concurso do Senado Federal
O Senado Federal teve editais publicados em dezembro de 2011 e processos seletivos que se estenderam por 2012. O certame ofertou vagas, distribuídas entre várias especialidades de carreiras de analista, consultor, técnico e policial. Para mais informações, acesse os editais abaixo:
- Edital concurso Senado 2012 (Analista)
- Edital concurso Senado 2012 (Consultor)
- Edital concurso Senado 2012 (Técnico)
- Edital concurso Senado 2012 (Policial)
Inscrições para concurso Senado Federal 2021
Até o momento, o concurso para o Senado continua sem uma data prevista para ter edital publicado, porém o mais provável é que o documento seja divulgado ainda em 2021, após definição de uma nova comissão examinadora e banca.
Além disso, um possível agravamento na pandemia causada pelo novo coronavírus pode impedir o concurso. Como esse é um dos certames mais disputados do país, a orientação para os interessados é que aproveitem o atraso do edital para reforçar os estudos enquanto as inscrições não estão disponíveis.
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