O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) alterou as regras das aposentadorias a partir do dia 1º de janeiro. Agora, as exigências passam a ser mais rígidas e fazem com que os trabalhadores brasileiros continuem atuando por mais tempo no mercado. Prevista na emenda constitucional 103, que instituiu a reforma da Previdência no Brasil em 13 de outubro de 2019, a mudança determina uma nova idade mínima para se aposentar no país.
Em 2021, poderão se aposentar mulheres com idade igual ou superior a 62 anos, e homens com idade igual ou superior a 65 anos.
Contudo, a alteração só passa a valer para trabalhadores que entraram no mercado de trabalho depois da publicação da reforma. Aqueles que já atuavam poderão se aposentar por meio de uma das regras de transição, que mudaram a partir deste ano.
O que mudou nas regras de aposentadoria do INSS
Antes da emenda, as trabalhadoras do país se aposentavam aos 60 anos. Agora, só podem solicitar o benefício as mulheres com idade de 61 anos que contabilizem, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS. A regra não foi alterada para os homens.
Para os segurados que estavam a até dois anos da data de aposentadoria por tempo de contribuição no dia em que a reforma entrou em vigor, um pedágio de 50% deverá ser pago. A regra determina que ele trabalhe mais metade do tempo que faltava para conseguir o benefício em 13 de novembro de 2019, quando a emenda passou a valer.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Iprev) calcula que um homem que tinha 33 anos, seis meses e 29 dias de contribuição em novembro de 2019 deverá cumprir pedágio de oito meses e 17 dias para se aposentar sob a nova regra. Nesse exemplo, ele poderá solicitar seu benefício em dezembro deste ano.
Já para uma mulher que tinha 29 anos de contribuição com o INSS na data da mudança, o Iprev calcula que será necessário trabalhar mais seis meses. Com isso, ela irá se aposentar em maio de 2021.
Também houveram mudanças na regra de pontuação mínima, que subiu de 97 (homens) e 87 (mulheres) em 2020, para 98 (homens) e 88 (mulheres) em 2021, sem idade mínima.
Como será a aposentadoria em 2021?
As mudanças já entraram em vigor e foram instituídas pela reforma da Previdência. Confira os principais pontos:
- Trabalhadoras devem ter idade mínima de 61 anos para entrar com o pedido de aposentadoria em 2021;
- Prazo mínimo de contribuição para mulheres segue sendo de 15 anos;
- Não houve mudanças para os homens, que poderão se aposentar por idade aos 65 anos;
- Regra de transição: quem estava a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição em 13 de novembro de 2019 deverá cumprir pedágio de 50% (trabalhar mais metade do tempo que faltava);
- Regra do pedágio de 100% segue a mesma;
- Regra dos pontos: é preciso ter 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens, somando idade com tempo de contribuição.
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