O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com novas regras para o desconto de mensalidades de associações diretamente dos valores de benefícios. Importante destacar que esse tipo de desconto, feito mensalmente nas aposentadorias e pensões, é uma prática legal.
Geralmente, as entidades cobram valores baixos para que o segurado do instituto tenha acesso a serviços na área de saúde, lazer e até sorteios de bens e valores. Porém, em muitos casos, o que serve de atrativo é ter disponível algum tipo de assistência jurídica para a revisão administrativa ou judicial do benefício.
Contudo, o problema são as situações nas quais os segurados assinam contratos sem saber exatamente o serviço que está sendo oferecido, e apenas após meses e até anos descobrem que ocorreram os descontos mensais nos benefícios.
Contrato revisto a cada três anos
Em razão desses casos, o INSS suspendeu 800 mil contratos realizados por quatro associações que estavam autorizadas a cobrar mensalmente consignadas aos benefícios dos segurados. O instituto ainda determinou a necessidade do contrato ser revisto e renovado a cada três anos.
De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o período de três anos ainda pode ser considerado como muito longo e que para dificultar fraudes que ludibriam os aposentados, o contrato deveria ser revisto anualmente.
Isso porque mesmo com uma mensalidade baixa, segundo Bramante, o prejuízo para o beneficiário pode ser grande, ainda mais considerando que 70% dos beneficiários do INSS recebem aposentadoria no valor igual a de um salário mínimo.
Por exemplo, um desconto de R$ 50 por mês pode resultar em uma perda acumulada de R$ 1.800 depois de 36 meses de cobrança, sem considerar a correção da inflação.
Como o segurado pode evitar os descontos indevidos?
O beneficiário do INSS, para se proteger e evitar os descontos indevidos, pode acessar o extrato de pagamento do seu benefício pelo aplicativo Meu INSS ou site meu.inss.gov.br . Quem ainda não tem cadastro no site deve preencher formulário e registrar senha, após isso siga os passos abaixo:
- Clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- Os últimos extratos vão aparecer na tela. Verifique os detalhes do mês clicando no sinal de +;
- Pronto! Pelo extrato será possível checar todos valores depositados e descontados do seu benefício INSS, daí se tiver alguma cobrança indevida você poderá saber e entrar com reclamação.
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