O Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico), como o próprio nome já diz, é uma ferramenta que permite a inclusão da população mais carente do país em ações de políticas públicas. Entre as iniciativas de maior destaque estão o Bolsa Família e o Tarifa Social, que garante desconto na conta de energia elétrica.
Podem se cadastrar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), famílias com ganhos de até três salário mínimos (R$ 3.300) ou famílias com renda superior a três salários mínimos, contanto que estejam pleiteando alguma iniciativa social. Além disso, pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua também podemse inscrever.
Como é feito o cadastro?
Os cadastros de inclusão no CadÚnico são realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de cada município. Apesar de haver a possibilidade de agendamento online, tanto a entrevista quanto o cadastro são realizados de forma obrigatoriamente presencial.
“O cadastramento é feito por meio de entrevistadores sociais nas unidades dos Cras do município. Também é possível realizar em postos de cadastramento que alguns municípios disponibilizam. Na família, basta apenas uma pessoa, chamada de responsável familiar, informar os dados de todos os familiares que residem com ela”, diz Beatriz Moreira, Coordenadora Estadual do CadÚnico pela Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo.
Geralmente, o responsável familiar escolhido deve ser preferencialmente uma mulher, com idade acima de 16 anos e com condições de informar todas os aspectos sociais de cada integrante do núcleo familiar. Durante a entrevista, a pessoa deve ter em mãos o título de eleitor ou CPF, além do comprovante de endereço para não haver erros na hora de realizar o cadastro.
Como se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único
Veja a seguir o que é necessário para conseguir se inscrever no CadÚnico, bem como os passos necessário para atualizar os dados no sistema de informações do governo federal:
Para se inscrever: o primeiro passo é agendar uma visita junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município. Com a data agendada, basta comparecer no dia e local escolhido portando pelo menos um documento original de cada membro do grupo familiar. O comprovante de endereço é sugerido para evitar erros durante o cadastramento.
Na entrevista são requisitadas informações envolvendo condições de moradia (acesso a saneamento básico, energia elétrica, localização), família (acesso a serviços de saúde, assistência social, quantidade de membros) e demais informações sociais (local de nascimento, documentos, se há pessoas com deficiência, renda e trabalho, escolaridade, raça/cor, etc).
Para realizar a atualização cadastral: o responsável pelo grupo familiar deve procurar o setor responsável pelo CadÚnico ou Bolsa Família do seu município para realizar uma nova entrevista. Isso porque o programa exige a atualização dos dados familiares a cada dois anos, contados a partir da data da última atualização ou sempre quando houver mudança de endereço, trabalho, renda, número de membros, etc.
O CadÚnico é a porta de entrada para diversos benefícios sociais, tanto federais, estaduais e municipais. Destacam-se: Renda Cidadã, Ação Jovem, Carteira do Idoso (gratuidade do transporte interestadual), Gratuidade de Serviço Funerário, Leve Leite, Viva Leite, Passe Livre, Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC/Loas, além de isenção da inscrição em concursos públicos.
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