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Cadastro Único – CadÚnico 2021: Como se inscrever e quem tem direito de participar

De acordo com o governo federal, atualmente 51,4 milhões de pessoas estão inscritas no CadÚnico e são beneficiadas por programas sociais que dependem dele.

O Cadastro Único ou CadÚnico é um registro mantido pelo governo federal para identificar as famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza no país. As informações são utilizadas para implementar políticas públicas. O objetivo é melhorar a vida dessas famílias por meio da inclusão em programas sociais tanto dos estados e municípios, como federais.

Por meio do CadÚnico, o governo tem acesso a informações como nome completo, situação de trabalho e renda, nível de escolaridade, número de pessoas que moram na mesma casa, quantas trabalham formalmente e se alguém é profissional autônomo, endereço, se há casos de doenças graves, entre outros dados.

De acordo com o governo federal, atualmente 51,4 milhões de pessoas estão inscritas no CadÚnico e são beneficiadas por programas sociais que dependem dele. Dentre alguns desses projetos estão, Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Tarifa Social de Energia Elétrica; Carteira do Idoso; ID Jovem; Isenção de Taxas em Concursos Públicos e Bolsa Verde.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário que o cidadão comprove:

  • Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
  • Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135); ou
  • Esteja em situação de rua.

Pode ser que você não se encaixe em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também.

Como se cadastrar no Cadastro Único?

Para se inscrever no CadÚnico, é preciso procurar pela prefeitura da cidade onde mora e buscar acesso ao setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família. Além disso, em alguns municípios, o atendimento é oferecido através do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Um membro da família, com idade de pelo menos 16 anos, e de preferência mulher, deverá prestar todas as informações para o entrevistador sobre as pessoas que fazem parte do núcleo familiar. Esse membro será o responsável pela chamada Unidade Familiar, ou Responsável Familiar (RF), e tem o papel de atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família, como maior renda, perda de emprego ou aumento da escolaridade.

CadÚnico – Documentos obrigatórios

O responsável pela Unidade Familiar deve apresentar CPF ou Título de Eleitor. Já os demais membros da família precisam ter um desses documentos: CPF, carteira de identidade (RG), certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Documentos para famílias indígenas e quilombolas

  • Família indígena: responsável deve apresentar CPF, título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como RG, carteira de trabalho e certidão de casamento.
  • Família quilombola: responsável pode apresentar o CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Documentos não obrigatórios que facilitam o cadastro

Alguns documentos não são obrigatórios para inscrição no CadÚnico, porém eles podem facilitar e agilizar o processo para você e o entrevistador, veja abaixo:

  • Comprovante de endereço de preferência a conta de luz;
  • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
  •  Carteira de trabalho (caso tenha).

Programas sociais que utilizam o CadÚnico

Os programas sociais que utilizam as informações do CadÚnico para inscrição em suas próprias base de dados, são os seguintes:

  • Bolsa Família
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Minha Casa, Minha Vida
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  • Carteira do Idoso
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
  • Telefone Popular
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  • Programas Cisternas
  • Água para Todos
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
  • Bolsa Estiagem
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais / Assistência Técnica e Extensão Rural
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Crédito Instalação
  • Carta Social
  • Serviços Assistenciais
  • Programa Brasil Alfabetizado
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
  •  Identidade Jovem (ID Jovem)

Vale destacar que os estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.​

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